O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8, a Medida Provisória (MP) que altera o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto segue para sanção presidencial. Entre as principais mudanças estão o fim da carência de 18 meses para o estudante começar a amortizar o financiamento, a possibilidade de desconto em folha do pagamento e um refinanciamento para os devedores.
A principal mudança no modelo de financiamento é que haverá um desconto automático na folha de pagamento do recém-formado que conseguir emprego formal. O desconto vai variar de 1% a 20%, de acordo com a renda. Quem ficar desempregado pagará uma parcela mínima, similar a que já é paga durante o curso.
Com a aprovação do texto, o programa terá três faixas. A primeira, com previsão de 100 mil vagas em 2018, será destinada para os que tem renda familiar de até três salários mínimos e terá juro zero. A segunda será destinada a estudantes das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com juros reduzidos, entre 2,5% e 3,5%, com previsão de 150 mil vagas no próximo ano. A outra poderá ter juros mais altos, ser operada por bancos privados e tem previsão de até 70 mil vagas. Atualmente, os juros são fixados em 6,5% ao ano. Os estudantes que já tem contratos ativos poderão permanecer com seus financiamentos.
Assim como fez na votação da Câmara, o ministro Mendonça Filho (Educação) acompanhou a apreciação da matéria no Senado. O governo argumenta que o objetivo da proposta é fazer com que o programa seja “sustentável” e reduzir os índices de inadimplência.
A oposição, por outro lado, argumenta que as mudanças prejudicarão os estudantes. Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), embora tenha a justificativa de modernizar a legislação do Fies, a MP inviabiliza o fundo. “Estamos falando de um financiamento aos estudantes brasileiros que possibilitou, antes dessa MP, que milhares de jovens pelo País afora realizassem o sonho de acessar o ensino superior”, defendeu.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) considera que a medida representa “um ataque geral à educação pública brasileira”. “Eu desconfio que essas duas outras modalidades, Fies Regional e Fies Desenvolvimento, vão ter uma baixa adesão, porque vão ser juros de mercado na verdade. Então, eu tenho uma preocupação maior com os estudantes. Hoje, quando o estudante sai, ele tem um prazo de carência. Só depois de empregado que ele começa a pagar. Agora, não”, criticou Lindbergh.
O senador José Pimentel (PT-CE) tentou apresentar uma emenda para restabelecer um prazo de 18 meses de carência para o estudante começar a quitar a dívida do Fies, porém o pedido foi rejeitado.
As universidades também serão afetadas pelas novas regras por passarem a arcar com mais recursos no caso de inadimplência. Atualmente, elas só devem pagar por 6,5% do valor do curso. Pelas novas regras, esse porcentual começa em 13% e vai variar entre 10% e 25% de acordo com a evasão de alunos, inadimplência e outros critérios.
Os parlamentares também incluíram na MP uma espécie de “Refis” para os estudantes, para dar melhores condições para que eles possam quitar seus débitos com as universidades, em um modelo parecido com o aprovado recentemente para beneficiar empresas e pessoas físicas. Pelo texto, eles poderão ter descontos de até 50% do valor devido ou parcelar a dívida em até 175 vezes.
