O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 28, o parecer do ministro Bruno Dantas a respeito das contas do governo federal. Em seu voto, Dantas recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas da Presidência da República relativas a 2016. Agora, o relatório segue para apreciação do Congresso Nacional, que é o responsável por julgar as contas do governo.
O relatório do ministro Bruno Dantas teve o apoio dos ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, José Múcio, Ana Arraes e Vital do Rego. Como não houve empate, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, não precisou votar.
O processo submetido ao plenário da corte se baseou na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que governou o País até 11 de maio do ano passado, e do presidente Michel Temer, que assumiu o Palácio do Planalto no dia 12 de maio de 2016.
Como houve troca de comando na presidência, pela primeira vez, o TCU emitiu dois pareceres para analisar o exercício financeiro do ano passado e “individualizar responsabilidades”. Dantas fez uma série de apontamentos sobre irregularidades nas contas, mas atribuiu os problemas a pontos de aperfeiçoamento para processos futuros.
Foram, ao todo, dez ressalvas, quatro para a gestão Dilma e seis para a gestão Temer. Segundo Dantas, as ressalvas a Temer se referem a distorções de itens que foram super ou subavaliados no Orçamento. Ele citou como exemplo o fato de que o governo não sabe quanto deve receber com precatórios que não foram sacados.
Nos últimos dois anos, o TCU recomendou a reprovação das contas do governo federal. Os relatórios dos anos de 2014 e 2015, porém, não foram votados pelo Congresso. Desde 2008, nenhum parecer foi apreciado pelos deputados e senadores. Apesar disso, aspectos que integraram esses pareceres, como as pedaladas fiscais, deram base ao pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“O papel do TCU se exaure aqui. Não cabe ao TCU ficar cobrando o Congresso Nacional”, afirmou Dantas. “Em relação a um único gestor no Brasil, que é a Presidência da República, não somos juízes. Nesse caso, atuamos como peritos”, acrescentou.
Dantas acolheu a sugestão do ministro Augusto Sherman e decidiu incluir, no relatório, um alerta a respeito de contingenciamento. Embora conste na parte referente a Dilma, o TCU deixará claro que volumes de contingenciamento considerados insuficientes para atingir a meta fiscal passarão a ser levados em conta na análise do órgão.
Dantas recomendou ainda que o governo estime as despesas com o pagamento de aposentadorias de militares para os próximos anos, ainda que essa rubrica não seja oficialmente enquadrada como despesas da Previdência Social.
