O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 calcula em R$ 2,093 trilhões o teto para as despesas limitadas pelo novo arcabouço fiscal no próximo ano. O valor havia sido adiantado na quarta-feira, 30, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
De acordo com o novo arcabouço fiscal, o crescimento das despesas não pode ultrapassar 70% do avanço das receitas do governo. O regime fiscal aprovado pelo Congresso e sancionado nesta quinta-feira, 31, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou fora desse limite as despesas com o Fundeb e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O montante projetado para o próximo ano considera o limite de R$ 1,964 trilhão de 2023, corrigido pela inflação projetada para este ano, mais um aumento de 1,70% correspondente a 70% da expansão real de 2,43% da receita estimada para 2024.
O governo ainda busca aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano uma autorização para gastar R$ 32,4 bilhões a mais em 2024, considerando a correção do gasto pela inflação cheia de 2023, e não pela variação entre julho de 2022 e junho de 2023 – como determina o novo arcabouço fiscal.
Esses R$ 32,4 bilhões em despesas previstas na peça orçamentária estão condicionadas à aprovação de um crédito adicional pelo Congresso Nacional. Tebet alertou na quarta que esse montante "pendurado" é equivalente a 58% da previsão de R$ 55 bilhões de discricionárias que ainda não estão comprometidas com obrigações do governo.
De acordo com o PLOA 2024, entre as despesas condicionadas a essa autorização, estão R$ 21,201 bilhões em gastos obrigatórios com controle de fluxo e R$ 11,218 bilhões em despesas discricionárias.
