O teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, terá um crescimento de R$ 136,6 bilhões em 2022, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 apresentado nesta terça-feira pelo Ministério da Economia. O gasto total sujeito ao teto poderá chegar a R$ 1,610 trilhão no ano que vem.
Esse espaço será preenchido por um crescimento de R$ 52,7 bilhões nos benefícios do INSS, R$ 33,7 bilhões em sentenças judiciais, R$ 19,0 bilhões em outras despesas obrigatórias, R$ 13,5 bilhões em abono salarial e seguro-desemprego, R$ 6,6 bilhões em gasto com pessoal, R$ 5,5 bilhões com benefícios assistenciais (BPC) e R$ 5,7 bilhões de outras variações.
A proposta considera o total de R$ 89,1 bilhões em despesas com precatórios, antes da solução que está sendo costurada pelos três poderes para adiar uma parte dessa despesa, e não prevê nenhuma ampliação no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.
Segundo a Economia, o Orçamento de 2022 destina R$ 34,7 bilhões ao programa social, o que seria suficiente para alcançar 14,7 milhões de famílias.
Mesmo com a inclusão do valor total de precatórios, as despesas obrigatórias representam 94% do total de gastos primários – abaixo do gatilho de 95% para acionar medidas de contenção de despesas, aprovado na PEC emergencial.
O projeto também considera que a reforma do Imposto de Renda será aprovada com efeito neutro sobre a arrecadação, ou seja, nem perdas, nem ganhos. Outra premissa é o fim da compensação pela desoneração da folha de empresas. Apenas um resíduo de R$ 3,2 bilhões, relativos aos últimos quatro meses de 2021, foi incluído nas despesas. Não foram previstas receitas com privatizações de estatais.
A despesa total deve chegar a R$ 1,646 trilhão, o equivalente a 17,5% do PIB, em 2022. Só os gastos com Previdência devem ser de R$ 765,6 bilhões. Outros gastos relevantes são com pessoal (R$ 342,8 bilhões), subsídios (R$ 13,4 bilhões) e emendas impositivas (R$ 16,2 bilhões).
As despesas discricionárias do Poder Executivo devem ficar em R$ 98,6 bilhões, sendo 23,75 bilhões em investimentos.
Do lado das receitas, a arrecadação total deve ficar em R$ 1,958 trilhão, o equivalente a 20,8% do PIB, em 2022. O PLOA também prevê que as receitas com concessões e permissões chegarão a R$ 5,137 bilhões em 2022. Já as receitas com royalties sobre a exploração mineral devem somar R$ 85,21 bilhões no próximo ano. O governo espera ainda receber R$ 26,284 bilhões em dividendos em 2022 – o dobro do observado neste ano.
<b>Regra de ouro</b>
O PLOA 2022 prevê ainda uma insuficiência de R$ 105,4 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo ano. Esse é o valor de despesas previstas na peça orçamentária que estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar pelo Congresso Nacional em 2022.
Para o Orçamento de 2021, um total de R$ 434,8 bilhões em despesas estiveram condicionadas a essa mesma regra.
