O Comando da Polícia Militar de São Paulo informou, nesta terça-feira, 26, que o 20.º Batalhão de Polícia Militar do Interior decidiu abrir uma apuração sobre a conduta de um cabo que, fardado, foi filmado discursando para integrantes da comunidade de Barreirinha, na cidade de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, dizendo que "se o governo comunista voltar", os moradores de lá "irão perder o direito de todos os bens".
Em nota oficial, a Polícia Militar informou que "é uma Instituição de Estado que atua estritamente sob os mandamentos constitucionais e legais". "Em relação ao vídeo, imediatamente ao tomar conhecimento das imagens, o Comando do 20.º BPM/I instaurou procedimento para apurar a conduta do policial militar, sendo certo que a sua opinião pessoal não reflete o posicionamento institucional nem tampouco coaduna com os protocolos previstos para atendimento de ocorrências da Polícia Militar."
O Estatuto dos Militares proíbe manifestações político-partidárias de policiais militares da ativa e a participação fardados de atos ou reuniões políticas. O Código Penal Militar também veda essa tipo de atuação, bem como o regulamento disciplinar da corporação.
Além disso, o Comando da PM de São Paulo expediu determinação expressa em dezembro para garantir a disciplina e preservar os valores da polícia paulista, que estabeleceu um prazo de 20 dias para que PMs excluíssem de suas redes sociais particulares todas as postagens que usem símbolos, imagens, áudios ou qualquer outra coisa que se refira direta ou indiretamente à Polícia Militar.
Queria-se evitar o uso desses símbolos em manifestações de caráter pessoal que podiam ter reflexos político-ideológicos. Dizia o texto: "O descumprimento das Condições de Execução elencadas (…), bem como de quaisquer valores e deveres policial-militares previstos em lei, deverá ser apurado à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, Código Penal e Código Penal Militar, conforme o caso".
