Os mais de 209 mil seguidores do Twitter da Polícia Militar viram na noite desta terça-feira, 3, a corporação postar a foto de uma criança vestida com a farda da corporação, armada de um cassetete e portando um par de algemas. Segundo o advogado Ariel de Castro Neves, coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos e ex-membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conama), o departamento de comunicação social da PM, responsável pela veiculação da imagem, desrespeitou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Eu entendo que vai no sentido contrário do ECA e viola o direito à dignidade e ao respeito. Submeteu a criança a uma situação crítica, vexatória. Eu encaminhei um pedido para o Ministério Público para verificar o caso”, disse.
O Alves usa dois artigos do estatuto para legitimar o pedido feito ao MPE. O artigo 17 diz que, “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
Já o artigo 18, determina ser “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública, informou que a PM posto a fotografia “assim como em inúmeras outras situações em que recebeu imagens por meio de internautas, ou selecionadas em outras mídias sociais de caráter público”. A nota da pasta ainda afirma que “cabe salientar que a própria mãe interagiu quando a foto foi publicada pela PM, sem censurá-la”. Mas para “não causar mal entendidos, as postagens foram retiradas”, finalizou a secretaria.
