O presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi nesta terça-feira, 5, protocolar o projeto de lei que propõe a alteração da fórmula de correção do FGTS a partir de janeiro de 2016, que passaria a remunerar os depósitos com uma taxa mais alta, equivalente à da caderneta de poupança. “Isso é um dinheiro do trabalhador. Ele deposita numa conta que não pode movimentar e, como a correção é menor do que a da poupança, é uma injustiça”, disse.
O projeto irá dobrar os juros de correção do FGTS acima da taxa referencial que corrige o fundo atualmente. Hoje, a regra de capitalização é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). A proposta que será discutida na Câmara prevê 6,17% ao ano, capitalizado mensalmente, mais TR, mesmo índice de correção da caderneta de poupança. Apesar de ser defendido por Cunha, o texto é assinado pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE).
O presidente da Câmara ressaltou que a proposta só valerá para depósitos feitos a partir do ano que vem e, portanto, não prejudicaria atuais empreendimentos contratados pelo governo usando a taxa do FGTS como referência. Segundo ele, o governo ganha com a atual taxa, ao mesmo tempo em que o trabalhador é injustiçado. “O que acontece é que hoje a União tem programas de financiamento que cobram uma taxa superior à da caderneta de poupança. Consequentemente, há aí um ganho que acaba não beneficiando os trabalhadores e, ao mesmo tempo, é uma injustiça”, disse. “A gente não quer causar nenhum prejuízo àquilo que já existe”.
Cunha defendeu a independência da Câmara e disse que não consultou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nem a equipe econômica do governo Dilma Rousseff antes de apresentar o projeto. “Esse dinheiro é do trabalhador, não pertence ao governo”, disse.
Segundo ele, a ideia é votar um pedido de urgência para o texto tramitar “o mais rápido possível” e levar o projeto de lei para apreciação no plenário na semana seguinte. Questionado sobre se o projeto seria uma resposta às medidas provisórias do governo que alteram regras trabalhistas e previdenciárias, ele respondeu negativamente. “Foi uma boa ideia que surgiu para beneficiar os trabalhadores”, completou.
