A recente lei que garantiu aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (limitado a 90 dias) demorou 23 anos para ser aprovada no Congresso Nacional. A emenda (231/95), que visa fixar a jornada de trabalho em 40 horas semanais tramita há 16 anos, sem garantia de que será votada.
Já uma lei esdrúxula, como esta aprovada
Observe que a redução da jornada para 40 horas, colocando as relações capital-trabalho num patamar de Primeiro Mundo, atende ao interesse de milhões de brasileiros. Já a lei da garupa atende a quem?
Pergunto mais: será que não prejudica exatamente as pessoas que utilizam um meio de transporte mais barato para chegar ao trabalho?
Dou esses exemplos não para desmerecer e sim valorizar a elaboração de leis. Mas leis que beneficiem o coletivo e contemplem a expectativa de grandes parcelas da população, que esperam do Legislativo iniciativas inteligentes e justas.
Há um conceito no Direito de que as boas leis nascem dos fatos sociais. Ou seja, surge uma demanda na sociedade, esta se articula, se movimenta e faz seu clamor chegar ao Parlamento, onde essa demanda vira lei.
Porém, pra que isso aconteça, é indispensável que o Poder Legislativo não esteja dissociado do mundo real e mantenha vínculos, efetivos, com a população e suas organizações.
Hoje, seguramente, isso não ocorre. O Legislativo, em regra, fecha-se no seu próprio mundo, se põe a serviço de grupos ou serve, pacificamente, o Poder Executivo, que exerce o poder de fato, decidindo sobre a destinação dos recursos.
Num programa recente na TV Cantareira (Pereira – A Voz do Trabalhador) questionamos exatamente a distância entre o mundo real (“de quem levanta cedo e dorme tarde”, segundo um dos nossos entrevistados) e o mundo Legislativo, fechado em torno de interesses partidários ou particulares. A conclusão é que essa distância precisa ser encurtada para que as leis sejam justas e tenham função social.
Qualificação – Nosso Sindicato cansou de propor a parlamentares, e a governantes, que a formação profissional integrasse o currículo do ensino médio. Se isso tivesse acontecido, não estaríamos hoje enfrentando “apagão” de mão de obra e tendo de importar técnicos estrangeiros.
Mas não é caso de ficar, aqui, lamentando. É caso de se ter uma atitude positiva e participativa. Ou seja participar politicamente, selecionar o voto e fiscalizar os eleitos.
Fazemos assim ou ficamos à mercê desse tipo de lei, lei da garupa de moto!
José Pereira dos Santos
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
