As polícias estaduais encolheram no Brasil. O número de policiais militares diminuiu 6,8% no País – em São Paulo, 8,9% – entre 2013 e 2023. Já as Polícias Civis e peritos tiveram redução de 2% em seu efetivo.
O Brasil tem hoje 404.871 policiais militares e 95.908 civis, além de 17.991 peritos criminais. Há uma década, havia 30 mil PMs a mais no País – eles eram 434,5 mil, número já então inferior ao efetivo previsto pelos Estados, que é de 584.462. Ou seja, o Brasil tem hoje apenas 69,3% das vagas existentes para PMs preenchidas. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e fazem parte da pesquisa inédita Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil.
O estudo não detalha causas para a redução, mas o mais provável envolve pedidos de baixa, falta de concursos e aposentadorias. O estudo mostra ainda que os policiais ganham salários, em média, de R$ 9 mil, quase o dobro do restante do funcionalismo. Ou seja, falta polícia, mas não falta salário e custos gerais e previdenciários dificultam a reposição.
O fenômeno que atinge as PMs também é observado nas Polícias Civis. Seus efetivos fixados chegam a 151 mil, mas só 95.908 vagas estão preenchidas (63,5%). Em São Paulo, delegados, agentes, investigadores, escrivães, carcereiros e os peritos criminais somavam 32.278 integrantes em 2013. Hoje são 25.980.
<b>Consequência</b>
A consequência é fechamento de plantões policiais – delegacias que funcionavam 24 horas passaram a ter expediente diurno -, delegados passando a responder por mais de uma cidade para conduzir inquéritos e prisões em flagrante no interior, com o acúmulo de inquéritos e baixas taxas de esclarecimentos de delitos – só 0,5% dos roubos de celulares de autoria desconhecida são esclarecidos na cidade de São Paulo.
Entre as polícias que encolheram de tamanho, o caso mais grave é o da PM do Distrito Federal, que teve 31% de seu efetivo reduzido em dez anos. Ao todo, existem 1.623 agências de segurança pública no País, sendo 86 Polícias Federais, Penais, Civis e Militares, 25 Corpos de Bombeiros, 17 Perícias Técnicas e 1.495 Guardas Municipais. Ao todo, elas empregam 786 mil profissionais em todo o País.
Diante da redução de efetivos e da baixa possibilidade de que eles sejam repostos, os pesquisadores do Fórum se questionaram sobre qual seria o tamanho ideal de uma força policial. Em busca de respostas, eles destacam que não existe um padrão internacional de referência para definir a dimensão adequada do efetivo policial. "Além das restrições objetivas de disponibilidade orçamentária para cada localidade, é preciso que se faça uma avaliação qualitativa dos diversos fatores que impactam nas dinâmicas criminais de determinada região."
<b>Enfrentamento</b>
De acordo com os pesquisadores, é preciso destacar a situação do Ceará, de Roraima e de Tocantins, que apresentam efetivo de PMs existente maior do que o previsto. "Tal situação não foi observada em nenhuma Unidade da Federação em relação à Polícia Civil: há apenas um Estado com o efetivo próximo do previsto, o Amapá (96%)."
Isso seria mais um dado para confirmar a hipótese dos autores do trabalho, de que imperaria no Brasil um modelo de segurança pública "reativa, o que significa dizer que os governos estaduais, em sua maioria, priorizam em suas escolhas as ações de enfrentamento realizadas pelas polícias militares, em detrimento das ações de investigação, inteligência e planejamento, predominantemente das Polícias Civis".
Eles apontam ainda que os "resultados dessas escolhas muitas vezes são trágicos, como atestam elevados números de mortes por intervenções policiais no Brasil". Segundo eles, essa forma de governança da segurança pública (reativa e pautada no enfrentamento) tem dado protagonismo operacional e político às PMs, que têm recebido as maiores fatias dos orçamentos estaduais destinados às polícias.
<b>Civis</b>
"As Polícias Civis, por sua vez, têm enfrentado mais dificuldade de reposição de seus quadros, de modernização de infraestrutura e de atualização frente às inovações tecnológicas", afirmam os pesquisadores. O resultado disso é que, das 23 Polícias Civis que informaram seus dados, oito relataram total de inquéritos em 2022 menor do que em 2021, o que demonstraria queda na capacidade investigativa das polícias de Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas, Rio e São Paulo.
Outro fator que estaria prejudicando a ação das Polícias Civis seria o contínuo envelhecimento de seus quadros. Em 2022, segundo os dados levantados pelo FBSP, só 3,1% dos delegados de polícia do Brasil tinham até um ano de ingresso na carreira, enquanto 32,6% já tinham de 11 a 20 anos e 16,9% mais de 26 anos.
A Secretaria da Segurança de São Paulo, que tem o maior efetivo do País, disse, em nota, que "a recomposição e valorização do efetivo policial são prioridades da pasta, que reconhece o atual déficit da PM, que se encontra em 14,9%, e o da Polícia Civil, que está em 35%". A pasta destaca, ainda, concursos para preencher 12 mil vagas em andamento. "Com os concursos e a formação de 4.689 novos policiais, que serão empossados nesta gestão, a previsão é de que o déficit seja reduzido para 8,7% na PM e 17,5% na Civil." (COLABOROU CAIO POSSATI)
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
