A bancada do PPS anunciou que vai trabalhar para impedir a votação nesta quarta-feira, 28, do projeto de lei que cria o regime especial de tributação para repatriação e regularização de ativos de brasileiros mantidos no exterior. O líder do partido na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), quer que o Executivo retire a urgência constitucional para a votação do PL 2960/2015.
A oposição chama de “absurdos” dois parágrafos do artigo quinto do texto aprovado na Comissão Especial. Pelo projeto inicial, a regularização de recursos remetidos ao exterior geraria anistia para os crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, desde que não houvesse decisão final da Justiça contra o declarante.
A Comissão Especial incluiu mais seis crimes na lista de anistia: contabilidade paralela (caixa dois), descaminho (deixar de recolher imposto por produto importado), uso de documento falso, associação criminosa, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio.
O PPS informou que, se a matéria for ao plenário nesta quarta, vai apresentar um destaque para votação em separado do primeiro e do segundo parágrafos do artigo quinto do substitutivo aprovado pela comissão.
Para o Bueno, trata-se de uma proposta que concede anistia para pessoas que cometeram crimes contra a ordem financeira. “Se a urgência não for retirada, vamos trabalhar para impedir a votação ou mesmo modificar esse projeto eivado de vícios, que atenta contra o Poder Judiciário e que pretende legalizar dinheiro fruto de crime em pleno andamento da operação Lava Jato, que tem como alvo o PT e partidos aliados”, afirmou o líder do PPS por nota.
O texto aprovado na Comissão Especial foi relatado pelo peemedebista Manoel Júnior (PB), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é acusado de ter contas não declaradas na Suíça.
