Até mesmo com a aprovação do Projeto de Lei 104/09 que prevê o desconto de 50% no Imposto sobre Propriedade Predial Territorial e Urbana (IPTU) há moradores que não querem a realização de feiras livres nas vias em que residem. É o que apurou o Guarulhos Hoje em visita a diferentes regiões da cidade onde o comércio é realizado.
Segundo a professora Cilene Beloni, 32 anos, a realização da feira livre na rua Alípio de Souza, no Jardim Divinolândia, impossibilita que moradores exerçam o direito constitucional de ir e vir. Ela acredita que este tipo de comércio deveria deixar de existir em vias residenciais. "A ideia de proporcionar ao morador desconto de 50% no IPTU é ótima, mas trocaria este benefício pela exclusão da feira nesta rua. Moradores que possuem veículos têm de acordar às 5h para tirá-los da garagem e ter a possibilidade de utilizá-lo. Em decorrência destes aspectos surgem roubos e danos aos carros", destaca Cilene.
A moradora do mesmo bairro e aposentada Marisdete Santos, 68, aponta os prejuízos causados pela feira livre e sugere pontos de realização. "Nos incomoda a sujeira deixada que invade o meu quintal pelos feirantes. Já que a Prefeitura limpa de qualquer jeito a rua, além do mau cheiro que permanece por um bom tempo em nossas residências", declara Marisdete.
Divergência – No entanto, a opinião de populares entrevistados pelo GH contra a realização de feiras nas vias públicas não é unânime. Para o aposentado Antônio Carlos, 61, que reside no Bom Clima, à existência deste tipo de comércio próximo à residência dele lhe propicia comodidade. "Quando comprei esta residência já sabia que tinha a feira livre, com isso tenho a possibilidade de ter aquilo que preciso muito perto da minha casa. Isso gera até vínculos de amizade com os feirantes".
Como justificativa para elaboração do PL aprovado no final do último mês, o autor dela, o vereador Edmilson Americano (PHS) expõe situações provocadas pela instalação das feiras em áreas residenciais, como barulho, mau cheiro e obstrução do trânsito local, além do custo que o morador possa ter com a utilização de estacionamento particular. O parlamentar também destaca no projeto a quantidade de empregos que a atividade proporciona e sua importância pelos produtos essenciais que oferece.
Com a aprovação da Lei pelo Legislativo que reduz o IPTU para quem reside em vias que tem feira livre, pode haver redução na receita fiscal de R$ 700 mil a R$ 1 milhão por ano na cidade. A Prefeitura tem até o dia 8 de dezembro para sancioná-la.
Segundo o advogado Airton Trevisan, projetos de lei que onerem o orçamento devem partir do Poder Executivo para o Legislativo. Além disso, ele também acredita que o prefeito Sebastião Almeida (PT) vetará este Projeto de Lei.
