A Comissão Executiva Nacional do PMDB decidiu nesta quarta-feira, 22, que não usará 25% da verba do fundo partidário destinada ao partido no Orçamento de 2015, cuja sanção pela presidente Dilma Rousseff foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O texto aprovado pelo Congresso garantiu ao fundo R$ 867,5 milhões. A proposta original enviada pelo Executivo previa um repasse de R$ 289,5 milhões, o que foi triplicado pelo Legislativo.
Dos R$ 867,5 milhões, o PMDB – que elegeu a segunda maior bancada na eleição passada para a Câmara dos Deputados, o parâmetro que norteia o repasse do fundo – vai receber até o fim do ano R$ 94 milhões. Desse valor, o PMDB disse que não vai usar um quarto dos recursos como forma, segundo a nota do partido, “de colaborar com o esforço de cortes de gastos para a reprogramação da economia brasileira”.
Repasse
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, sancionada por Dilma em 2 de janeiro deste ano, impede que recursos do fundo partidário sejam alvo de contingenciamento orçamentário. A discussão sobre um eventual represamento de recursos do fundo está em debate desde que o vice-presidente Michel Temer sinalizou ontem em Lisboa, Portugal, que o governo poderia contingenciar esse tipo de repasse para ajudar no ajuste econômico.
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento deste ano com a manutenção do aumento do repasse aos partidos. O texto aprovado pelo Congresso garantiu ao fundo R$ 867,5 milhões. A proposta original enviada pelo Executivo previa um repasse de R$ 289,5 milhões, o que foi triplicado pelo Legislativo.
A LDO de 2015 lista, em seu anexo III, uma série de 65 despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto citado como item 12 refere-se ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, comumente chamado de Fundo Partidário, previsto na Lei 9.096/1995.
Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que Dilma “errou” ao sancionar e depois anunciar um eventual contingenciamento do fundo partidário – na verdade, esse último ponto foi sugerido por Temer. “Ela (Dilma), sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi aprovado no meio do orçamento sem que houvesse um debate suficiente sobre ela, de modo que aconteceu o pior”, criticou o peemedebista.
A fala de Temer, novo articulador político do governo, chegou a ser apoiada por partidos, inclusive pelo PMDB. Mesmo assim, Renan considera que Dilma tomou uma decisão equivocada. “A presidente fez o que havia de pior. Ela sancionou um aumento incompatível com o ajuste e disse desde logo que vai contingenciar. Ela fez as duas coisas ao mesmo tempo e errou exatamente nos dois lados”, completou.
