A medida segue a determinação da Reforma da Previdência, que foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional com os votos de parlamentares do DEM e do PSDB. Na ocasião, o deputado federal Eli Correa Filho (DEM) votou a favor do projeto do governo federal. Curiosamente, vereadores dos dois partidos criticaram duramente o projeto do Executivo Municipal, sem levar em conta que a decisão não dependia do prefeito Guti (PSD).
Muito diferente disto, se a Câmara Municipal de Guarulhos não aprovasse o projeto até o final de julho, o Município perderia o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), que impediria as transferências voluntárias de recursos pela União, impossibilitando a celebração de acordos, convênios, empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, entre outras situações.
Ou seja, a aprovação era uma determinação imposta pela Reforma da Previdência,que teve o aval do DEM e PSDB. O líder do Governo na Câmara, vereador Eduardo Carneiro (Cidadania), mostrou a incoerência de seus colegas de oposição. “De forma irresponsável, a oposição tentou barrar um projeto, mais uma vez indo contra a população, que se veria privada de receber melhorias na cidade a partir de recursos federais”, explicou O projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis e segue para sanção do prefeito Guti. A alíquota de contribuição previdenciária para os servidores do município passa a ser de 14%. O desconto se reverte aos próprios servidores, já que os valores vão para o fundo previdenciário.
O presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref), Eduardo Augusto Reichert, explica que esta é uma medida obrigatória para os municípios, mas que precisava passar pelo Legislativo local. “Todos os estados e municípios devem se adequar às novas medidas previstas pela Constituição Federal. Nós já implementamos a previdência complementar, que também é uma nova exigência, e agora precisamos regularizar esta nova medida”, afirmou.
Apesar da Reforma da Previdência exigir apenas o aumento da alíquota dos servidores municipais, Reichert lembrou que os governadores do PT, assim como o de São Paulo, João Dória (PSDB), foi além. Aprovaram em suas assembleias legislativas o aumento da idade mínima de aposentadoria para seus funcionários públicos. Em Guarulhos, o prefeito Guti fez apenas o que a legislação federal exigia, alterando somente a alíquota dos servidores, sem nada a mais.
Em três dos quatro estados governados pelo PT no Brasil – Piaui, Bahia e Ceará -, além da alteração de alíquota, o aumento da idade mínima já foi aprovado. No Rio Grande do Norte, projeto que inclui o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos servidores já tramita na Assembleia Legislativa e deve ser aprovado nas próximas semanas.
