Nada está tão ruim que não possa piorar. Por não concluir obras de pavimentação em 39 vias da cidade e sem reunir condições de cumprir com a contrapartida de R$ 12 milhões para liberação da verba de R$ 120 milhões, via PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2, a Prefeitura pode ter de devolver esta quantia para o Governo Federal. O prazo para finalizar a operação se encerra no dia 16 de junho, revela o relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a contratação da empreiteira Empavi.
“Houve algo errado. A Secretaria de Trânsito e Transporte teve um gasto de R$ 190 milhões em 2014 e R$ 210 milhões em 2015 e não ter R$ 12 milhões para dar de contrapartida para não perder uma verba federal de R$ 120 milhões que se encerra em 16 de junho deste ano. É difícil! Ruas não estão sendo asfaltadas e é impossível fazer neste curto espaço de tempo”, explicou o vereador e presidente da comissão, Romildo Santos (PSDB).
Com a apresentação do relatório final da Comissão de Estudos, o tucano afirmou que o prefeito Sebastião Almeida (PT) pode cometer recorrer em crime de improbidade administrativa caso não cumpra a operação asfáltica nas 39 vias indicadas, que estão em sua maioria na região do Taboão, e provoque, assim, a devolução do montante aos cofres da União. De acordo com o parlamentar, a Administração Pública também não apresentou garantias ou condições de disponibilizar a quantia de R$ 12 milhões como contrapartida para a liberação do dinheiro liberado.
“Creio que o prefeito de Guarulhos (Sebastião Almeida) está cometendo um ato de improbidade administrativa. Estamos fazendo a nossa parte e o prefeito, infelizmente, deixou o secretário (da STT, Atílio Pereira) mandar mais do que ele. Agora tem que abrir uma comissão mais dura e vou propor na próxima semana. Vamos encaminhar também ao Ministério Público (Estadual)”, declarou Santos.
A Comissão Especial de Estudos também apontou a omissão dos fiscais da Prefeitura em relação a fiscalização das obras realizadas pela Empavi, empreiteira contratada para realizar benfeitorias de infraestrutura no município. Segundo o tucano, as atividades realizadas pela empresa contratada não foram feitas de maneira apropriada e, por isso as mesmas estão causando transtornos aos munícipes das regiões que necessitam daquelas obras.
“Na realidade já começa com a (avenida) Otávio Braga de Mesquita, que é uma via arterial. O fiscal da Prefeitura não fiscalizou as obras que a Empavi fez. Não sou engenheiro, mas primeiro se faz guias e sarjetas para depois colocar o asfalto, e aí, tudo mundo está percebendo que está tendo afundamento e problemas com a drenagem”, concluiu.
