No primeiro dos dois encontros que fez neste domingo, 3, o presidente Michel Temer já deixou acertado que fará uma nova reunião na quarta-feira, 6, à noite com presidentes de partidos e líderes da base, novamente no Alvorada, para uma avaliação melhor se será possível ou não colocar a reforma da previdência em votação na semana do dia 11.
Participaram do almoço deste domingo no Alvorada os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Maurício Quintella (Transportes), Marcos Pereira (Indústria e Comércio), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia). Além disso, estiveram presentes o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No almoço, além da reforma da Previdência, as conversas sobre cenário eleitoral e de alianças para 2018 também fizeram parte do cardápio.
Esforço
Mais tarde, Temer, ministros e um grupo maior de aliados se encontram novamente na casa de Rodrigo Maia para “aferição” e diagnóstico da base aliada. O governo quer investir nesta semana em articulações e fazer um “pente-fino” para atender demandas e tentar angariar os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição.
Mesmo diante das evidências cada mais claras em torno da dificuldade de aprovação da reforma da Previdência ainda este ano, auxiliares do presidente dizem que o governo não tem razões para jogar a toalha e que vai continuar empenhado para conseguir os 308 votos para que a proposta avance ainda em 2017.
O calendário curto é o principal adversário e o objetivo é votar o texto, “pelo menos” o primeiro turno, até o dia 13 de dezembro. A depender do resultado, o governo vai intensificar as negociações “com todas as forças” para a matéria ser votada no segundo turno até o dia 20.
Auxiliares do presidente reconhecem a dificuldade em conseguir votos, mas reiteram que o governo vai investir o máximo de energia nas articulações das próximas duas semanas. O discurso do Planalto da necessidade da reforma tem sido repassado aos parlamentares neste trabalho de convencimento.
Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, sem a aprovação da reforma da Previdência, as áreas de Saúde e Educação deixarão de receber recursos, gradativamente, nos próximos anos. A estimativa é que em 2028 o governo não terá mais como pagar os gastos de custeio nem fazer investimentos nessas áreas. Em 18 anos, haverá dificuldade até para honrar os benefícios do INSS e de assistência social, o chamado BPC. As despesas não caberão mais dentro do limite máximo de gastos do governo federal, o chamado teto, previsto na Constituição Federal.
Esse quadro dramático foi apresentado em tabelas entregues a parlamentares pelo presidente Michel Temer e ministros para defender a votação da PEC ainda este ano. Os números mostram o que acontece com os gastos públicos em dois cenários até 2036: com e sem reforma.
No cenário sem a reforma, só caberão dentro do limite do “teto” os gastos com Previdência e assistência, os salários do funcionalismo e uma parte dos gastos com abono e seguro-desemprego. O levantamento mostra que outras despesas, como o custeio de Saúde e Educação, precisariam ficar de fora dos gastos do governo, o que é uma hipótese impensável.
Já num cenário em que a Previdência tenha sido reformada, os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais cresceriam menos, o que permitiria acomodar dentro do teto os outros itens de despesa.
Mostrar aos parlamentares a ameaça aos gastos com Saúde e Educação é uma tentativa do governo de sensibilizá-los para apoiar a reforma. Os dados sustentam o argumento do governo de que as mudanças na Previdência são em benefício dos mais necessitados, pois liberam recursos para outros programas federais.
A “campanha” para o convencimento dos deputados inclui também apresentações sobre a recuperação em curso da economia: com dados sobre queda da inflação e crescimento do PIB, por exemplo. O governo quer reduzir o receio dos parlamentares de perderem apoio junto ao eleitorado por apoiar as mudanças na Previdência.
O “combate aos privilégios” é o mote da campanha lançada pelo governo no dia 17 de novembro. As peças publicitárias, no entanto, foram suspensas na última quinta-feira pela juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do DF. Ela diz que o anúncio “veicula a desinformação”, ao dizer que, com a reforma, “o Brasil vai ter mais recursos para cuidar da Saúde, da Educação e da segurança de todos”. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
