O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que disciplina o acordo de coparticipação da cessão onerosa nas áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, todas na Bacia de Santos. Esse acordo será celebrado para desenvolvimento e produção unificados entre o contratado do contrato de partilha do excedente da cessão onerosa, a cessionária Petrobras e a Pré-Sal Petróleo (PPSA), esta como interveniente anuente.
Portaria disciplina acordo de coparticipação da cessão onerosa
