A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) publicou portaria nesta quarta-feira, 27, que exclui comércios e templos religiosos com lotação não superior a 250 pessoas de obter alvará de funcionamento. A medida deve acelerar a análise de quase 5 mil processos protocolados na Prefeitura de São Paulo com base na Lei de Regularização das Edificações, de 2003.
Pela portaria fica decidido que “somente será solicitado o alvará de funcionamento do local de reunião quando a lotação da edificação for superior a 250 pessoas”. Atualmente, a maior parte de pequenas igrejas e comércios nos bairros da periferia é registrada na Prefeitura como “local de reunião”. O mesmo vale para comitês políticos e bufês infantis.
A medida da atual gestão do PT consolida flexibilização feita por decreto pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) ainda em agosto de 2008. Na época, Kassab permitiu que a apresentação de um atestado de segurança, feito por um engenheiro a pedido do proprietário do imóvel, valesse como documento para obtenção de alvará. A exigência desse atestado de segurança foi mantida por Haddad para os locais de reunião.
Diferença
O prefeito também atendeu a pressões feitas pela bancada evangélica durante a votação do Plano Diretor, em julho, na Câmara Municipal. O artigo 335 da proposta, colocado no projeto substitutivo do governo, previa a regularização de construções feitas de forma irregular. Na portaria de ontem, o governo permite uma diferença de 5% entre a metragem da construção apresentada pelo proprietário e a aferida pelos técnicos do governo.
