A empresa Ipiranga Matriz (RJ) e o aplicativo (APP) Abastece Aí se comprometeram a corrigir gradativamente, a partir desta terça-feira (25), o layout de suas placas e os banners nos postos de combustíveis como forma de evitar a falta de clareza nas informações sobre o cálculo de desconto de 5% nas compras pelo aplicativo e a publicidade do preço dos combustíveis. A medida foi acordada em reunião promovida pelo Procon Guarulhos no último dia 18 e é extensiva aos 37 postos da rede no município.
O acordo prevê que as placas indiquem a quilometragem necessária para a obtenção do bônus de 5% pelo aplicativo Abastece Aí e contenha a frase “Troque 1.250 km vantagens e ganhe 5% de cashback no app”. Além disso, elas devem informar o preço real da bomba em caracteres ampliados e o preço promocional reduzido com o uso do APP, evitando que o consumidor seja levado a erro no ato do abastecimento.
“As mudanças a serem implementadas serão de grande valia ao consumidor, pois a publicidade nos postos da rede Ipiranga na cidade tinha um potencial enorme de induzir os consumidores ao erro, os quais eram atraídos por anúncio do menor preço, sendo que o valor real estava indicado com uma letra em tamanho muito pequeno e não havia a informação correta sobre o desconto ofertado pelo aplicativo”, explicou a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.
Procedimento investigatório
Em razão da prática de publicidade irregular da rede de postos de combustíveis, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Guarulhos iniciou o procedimento investigatório em desfavor da empresa Ipiranga Matriz, do aplicativo Abastece Aí e dos postos da rede. Todas as filiais foram notificadas a prestar esclarecimentos na semana passada, conforme o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Ao final da reunião, a advogada da empresa, Lucia Magalhães, comentou sobre a alteração na funcionalidade do APP. “A nova atualização do aplicativo trará maior transparência e clareza inequívoca ao consumidor para obter o cashback (dinheiro de volta) de 5%”, disse.
O Procon Guarulhos esclarece ainda que um processo administrativo e fiscalizatório foi aberto, exigindo a readequação dos 37 postos de combustíveis credenciados da rede Ipiranga com o padrão correto da publicidade e a atualização do APP. Caso não façam as adaptações, eles estarão sujeitos a sanções administrativas e poderão ser multados em até R$ 11 milhões, de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Canais de Atendimento
O Procon Guarulhos atende pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br e ou pelo Disque-Denúncia 151. Presencialmente, o órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
Procon central: rua Sete de Setembro, 164, Centro.
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315.
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 2484-1070.
