O Programa Poupatempo passa a oferecer a partir desta segunda-feira (6) um novo tipo de serviço na unidade de Itaquera, destinado a esclarecer casos de investigação de paternidade. O serviço já era prestado desde dezembro na unidade de São Bernardo do Campo, em um projeto piloto em parceria com o Ministério Público Estadual. Agora o serviço passa a ser oferecido também na maior unidade do Poupatempo, que atende em média 11,7 mil pessoas por dia.
O serviço de investigação de paternidade tem por objetivo assegurar o direito de todos os cidadãos de ter o nome do pai na Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e em outros documentos. Apesar da garantia legal, existem mais de 750 mil pessoas com até 30 anos em todo Estado de São Paulo que não contam com a identificação do pai no RG, segundo estimativa do Ministério Público.
O serviço será expandido para todas as 73 unidades do Poupatempo nos próximos meses. A partir do dia 20 estará disponível também no Poupatempo Santo Amaro; a partir de 27, no Poupatempo Luz e a partir de 3 de abril, nas unidades Lapa e Cidade Ademar.
Desde o mês de dezembro, 250 cidadãos procuraram o Poupatempo São Bernardo para pedir o reconhecimento de paternidade. Mas de 60% são adultos, contrariando a expectativa dos promotores, que acreditavam inicialmente que a procura maior seria por mães de crianças não reconhecidas pelo parceiro. Desse total, 25 pais já reconheceram prontamente os filhos logo no primeiro contato dos promotores. Em três casos os pais estão no exterior e o procedimento será via judicial. Em 23 casos os pais já morreram e a investigação terá de ser feita com exames de DNA de parentes. Oito intimados não foram localizados e oito não reconheceram a paternidade, o que também levará a procedimentos judiciais para exames de DNA.
Segundo o promotor público Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, da promotoria de São Bernardo, a ausência do reconhecimento da paternidade é motivo de grande constrangimento e também de problemas emocionais e psicológicos. Há mais de dez anos ele se dedica à causa e, com a ajuda do Poupatempo, espera ampliar a conscientização do público em relação à questão da paternidade responsável. “As pessoas que carregam o RG com o nome da mãe e do pai não fazem ideia do valor dessas informações registradas oficialmente no documento”, afirma.
Ele conta que todos os casos de investigação são emocionantes, e cita o caso de uma mulher que busca o reconhecimento pelo pai, mas ele não a reconhece. “Só em saber que ele existe e está vivo, ela chorou compulsivamente de felicidade ao receber a notícia”, conta.
Um levantamento feito no município de São Bernardo do Campo, com base em informações das secretarias Municipal e Estadual de Educação, mostrou que o índice de ausência de reconhecimento de paternidade, entre 2012 e 2015, chegava a 4,1%. “Na população carcerária esse índice chega a 12,91%”, diz o promotor.
No Poupatempo, a campanha conta com cartazes e folhetos com destaque para a frase: “Encontre seu pai aqui”. Os interessados no serviço precisam preencher um formulário com o Termo de Indicação de Paternidade, que será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as providências necessárias.
Segundo o promotor, o termo pode ser preenchido pela pessoa que deseja ser reconhecida pelo pai ou por um responsável, caso ele seja menor de idade. O responsável pode ser a mãe, avó ou mesmo por vizinhos ou conhecidos. O termo é uma solicitação para que o processo seja iniciado.
Quando o pai não comparece ao Ministério Público após a primeira intimação, um processo judicial é aberto. Se o pai não é localizado, os promotores tomam providências, com a ajuda de familiares, para que ele possa ser encontrado e intimado.
Segundo a gerente de atendimento do Programa Poupatempo, Cândida Schwenck, a parceria com o Ministério Público tem grande significado ao agregar mais um serviço de cidadania para a população, de forma simplificada.
COMO FUNCIONA
A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade) deve ser preenchida no Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se pobre. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.
Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público. A partir daí, o promotor de Justiça competente providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estimado de 30 dias. Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).
