O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) formalizou nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU) mudanças nas condições do processo de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), atualmente administrada pela Caixa.
Agora, o prazo de concessão da Lotex será de 15 anos e não mais de 25 anos, como inicialmente definido. Além disso, o governo decidiu mudar requisito sobre o nível de experiência com a operação de loterias que será exigido dos proponentes. Com isso, os interessados na licitação deverão comprovar que já operam loterias cuja receita com a venda das apostas seja igual ou superior a R$ 1,2 bilhão, em período não superior a 12 meses corridos. Antes, a exigência era de uma receita mínima de R$ 100 milhões com a comercialização dos bilhetes.
O PPI informa na resolução que as alterações levaram em consideração as contribuições de “potenciais interessados” no leilão formalizadas no processo de consulta e audiência públicas do processo.
A concessão da Lotex à iniciativa privada integra o esforço de arrecadação do governo federal. A estimativa é de que a receita de tributos sobre as apostas dobre com a privatização, saltando rapidamente de R$ 6 bilhões para, pelo menos, R$ 12 bilhões – recurso que pode ajudar a reforçar o caixa do Tesouro nos próximos anos enquanto as contas públicas ainda deverão ficar no vermelho. O governo prevê que a disputa pela concessão da Lotex envolva empresas internacionais com experiência no ramo de jogos eletrônico.
