Para os munícipes que ainda não realizaram a inscrição para descontos através do IPTU Verde (Imposto Predial e Territorial e Urbano), o prazo se encerra nesta sexta-feira, dia 30. Para a adesão é necessário a comprovação de duas ou mais medidas implantadas na propriedade dos interessados. Veja no quadro ao lado os índices de desconto para cada caso.
"Cabe ao interessado entregar uma declaração de que ele participa de um projeto e encaminhar ao posto do Fácil juntamente com o carnê de pagamento do IPTU", explica Wiliam Paneque, diretor-fundador do Instituto Recicla Cidadão que atualmente possui 5.500 famílias realizando a coleta seletiva na cidade.
Existe também a isenção de IPTU para as áreas de preservação permanente (APPs), que são áreas protegidas cobertas ou não por vegetação nativa com a função de preservar recursos hídricos e a biodiversidade, entre outras coisas. Se a área for totalmente preservada o desconto pode chegar a 100%.
O IPTU Verde é uma medida implantada e mantida que garante ao proprietário do imóvel desconto de IPTU durante cinco anos consecutivos, depois cessa o beneficio. A estimativa é de que aproximadamente 4.500 contribuintes solicitem o IPTU Verde.
Os benefícios do IPTU Verde estão previstos na Lei 6.793/2011 e compõem um conjunto de descontos mediante vários critérios. Sendo eles:
Acessibilidade – quem adaptar sua calçada para trânsito livre e seguro de pedestres e cadeirantes, mantendo de 1 a 1,5 metro para circulação terá desconto de até 5% no valor do IPTU;
Arborização – os imóveis com uma ou mais árvores terão desconto de até 2% no valor anual do IPTU.
Áreas permeáveis – Os imóveis horizontais com jardins ou gramados que permitam a absorção das águas das chuvas terão desconto de 2%, e os condomínios terão desconto de até 1%;
Sistema de captação de água de chuva – 3% de desconto;
Sistema de reuso de água – 3% de desconto;
Sistema de aquecimento hidráulico solar – 3% de desconto e sistema de aquecimento elétrico solar 3% de desconto;
Construções com materiais sustentáveis – 3% de desconto;
Utilização de energia passiva (quando o projeto arquitetônico propicia o melhor aproveitamento da luz solar, dispensando o uso de ar condicionado e iluminação artificial) -3% de desconto;
Utilização de energia eólica – 5% de desconto;Telhado verde (vegetação em cima de todos os telhados da casa) – 3% de desconto;
Separação de resíduos sólidos (exclusivo para condomínios horizontais ou verticais que comprovadamente destinem sua coleta para reciclagem) – 5% de desconto;
Postos de Atendimento onde o contribuinte pode solicitar o desconto no IPTU
Centro de Treinamento de Mão de Obra (CTMO): Rua Antonio Iervolino, 225 – Via Augusta
Teatro Nelson Rodrigues: Rua dos Coqueiros, 74 – Via Galvão
Ginásio Thomeozão: Av. João Bernardo de Medeiros, 764 – Bom Clima
CEU Pimentas: Estrada do Caminho Velho, 351 – Pimentas
CEU Presidente Dutra: Rua Cem, Jardim Presidente Dutra
Centro de Integração da Cidadania (CIC): Estrada do Capão Bonito, 53 – Conjunto Marcos Freire
Unidades do Fácil
Vila Galvão: Rua Caixa D Água, 14
Presidente Dutra: Av. Papa João Paulo I, 3.887
Jd. São João: Rua Particular, 29 (travessa da av. Coqueiral)
Cumbica: Av. Santos Dumont, 387
Parque Jurema: Av. Jurema, 453
Taboão: Av. Silvestre Pires de Freitas, 327
Bom Clima: Av. Bom Clima, 49 (Paço Municipal)
