Nesta sexta, 26/04, termina o prazo para a apresentação de recursos que visam garantir a isenção de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O procedimento é reservado para quem fez a solicitação do benefício no período regular mas teve o pedido negado por não ter apresentado corretamente a justificativa ou por não ter anexado todos os documentos necessários. Para recorrer, é necessário acessar a Página do Participante e anexar os documentos exigidos no edital.
São alguns dos documentos exigidos: documento de identificação do participante e dos demais membros da família e comprovante da renda declarada, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores (beneficiários da Lei nº 12.799), documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido ou cópia do cartão com o NIS válido, no qual está inscrito no CadÚnico e nome completo e CPF da mãe do participante (beneficiários do Decreto nº 6.135) e declaração escolar que comprove que o participante está cursando a última série do ensino médio em 2019, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.
Em 02 de maio, será divulgado o resultado dos recursos. Importante lembrar que todos os interessados em realizar as provas devem fazer a inscrição no Enem 2019 entre 06 e 17 de maio de 2019, independentemente de terem sido contemplados com a isenção. A taxa de inscrição do Enem 2019 é de R$ 85.
