Esta sexta-feira é o último dia para os guarulhenses que desejam obter descontos nas multas e juros para pagamento à vista de débitos em atraso com a Prefeitura. A data coloca fim na campanha que prevê redução de pendências inscritas em Dívida Ativa vencidas até 31 de dezembro de 2010 e concederá, aos interessados, 70% de descontos.
Além dessa opção de quitação à vista, o programa também oferece a possibilidade de parcelamentos dos impostos atrasados em seis e 12 vezes, com descontos nas multas e juros. Em todos esses casos, as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50,00.
O benefício vale para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISSQN) e demais tributos, incluindo as dívidas com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Por outro lado, não poderão ser incluídos os débitos não tributários referentes a infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e as indenizações devidas ao município.
O programa de descontos teve início em outubro e, segundo a Secretaria de Finanças, até o final de novembro, foram atendidos nas sete unidades do Fácil, 20.304 contribuintes – destes 14.075 para pagamento à vista e 6.239 para pagamento parcelado.
A lei prevê também o perdão para os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro do ano passado, inscritos em Dívida Ativa, cujo soma dos valores pertinentes a um mesmo devedor seja inferior ou igual a R$ 221,23.
Os interessados em obter informações devem se dirigir a uma das unidades do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão localizadas em várias regiões da cidade.
