O prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2018 termina nesta sexta-feira (28). Proprietários titulares ou possuidores de qualquer título de imóvel rural são obrigados a apresentar a documentação para evitar pagamento de multas, informa a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA, Joaci Medeiros, destacou em comunicado a campanha que a CNA realizou para divulgar a declaração do imposto. “Desde a abertura do prazo, em 13 de agosto, enviamos informações para os produtores rurais, uma vez por semana, alertando para o prazo”, disse.
Durante a reunião, a Comissão também debateu a vinculação dos produtores ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), resultado da unificação da base de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
“O CNIR visa proporcionar mais segurança jurídica ao setor. Os produtores com propriedades acima de 50 hectares devem fazer a vinculação a esse novo cadastro”, disse Medeiros. O coordenador informou, ainda, que há uma baixa adesão dos cadastros. “Atingimos apenas 30% do previsto e precisamos ampliar esse número. O produtor rural precisa ficar atento a essa vinculação, que é obrigatória”, concluiu.
