A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar Estados e municípios a quitar precatórios até 2020 vai quebrar o orçamento da capital e atrasar ainda mais o cronograma de investimentos da Prefeitura de São Paulo. Segundo o prefeito Fernando Haddad, a determinação compromete, a partir do ano que vem, 10% da receita líquida do Município, que tem hoje cerca de R$ 15 bilhões em dívidas públicas.
A ordem agrava a crise financeira já enfrentada pela gestão Haddad e explicada por outros três motivos: a demora na obtenção das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o impedimento da Prefeitura em contrair novos empréstimos, enquanto a renegociação da dívida com a União não é regulamentada; e o baixo capital de giro disponível no Tesouro Municipal para investimentos – isso porque o governo federal não adianta recursos, apenas reembolsa.
Com o orçamento totalmente engessado, Haddad começa a reconhecer publicamente que enfrenta problemas para cumprir o plano de metas ambicioso que apresentou na eleição e custaria ao menos R$ 24 bilhões. Sem opção, o valor a ser pago com precatórios deverá ser descontado da cota de investimentos anual do Município, que, no patamar de R$ 4 bilhões, já é considerada aquém do necessário.
Ontem, o petista afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal terá reflexo não só em seu governo, mas principalmente no próximo. “Praticamente o mandato inteiro do próximo prefeito vai ser para pagar precatórios”, afirmou. Ele preferiu não dizer se tentará ou não a reeleição em 2016. Haddad lamentou ter de arcar com dívidas contraídas em gestões anteriores. “São precatórios gerados a partir dos anos 90, que não têm nada a ver com a realidade atual.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
