O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), por ter desapropriado parte de um terreno que ele comprou em 2008 na cidade do litoral sul de São Paulo para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) construir uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no local.
O terreno já é alvo de ação judicial na qual a Prefeitura de Praia Grande já foi condenada em 2004, quando Mourão também era prefeito, por permitir loteamento clandestino de uma Área de Preservação Permanente (APP), conhecida como Acaraú-Mirim. Em 2007, um ano antes de Mourão comprar o terreno por R$ 2,1 milhões, um recurso apresentado pela gestão dele foi indeferido pela Justiça, que ordenou a recuperação da área.
A suspeita é de que Mourão tenha usado o cargo de prefeito, que ele ocupa pela quarta vez, para obter vantagens pessoais com a área, causando prejuízo aos cofres da cidade. O caso é investigado há cerca de um ano pela promotora Ana Maria Frigerio Molinari, da Praia Grande, e, mais recentemente, pelo setor de Crimes de Prefeitos da Procuradoria-Geral de Justiça, onde o tucano e a mulher dele, Maria Del Carmen Padin Mourão, devem prestar depoimentos.
Processo
No dia 14 de julho de 2014, Mourão publicou um decreto de desapropriação em favor da Sabesp de três áreas no bairro Quietude, próximo à Rodovia dos Imigrantes, que somam cerca de 21,5 mil metros quadrados. Em fevereiro de 2015, a estatal pediu a imissão de posse das áreas ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Praia Grande após depositar em juízo R$ 785,7 mil.
Quando os supostos proprietários das áreas, Paulo Vitor Vieira e a mulher dele, Irene Siqueira, foram citados no processo de desapropriação, o advogado do casal informou à Justiça que eles haviam vendido todo o terreno, que possui 195 mil m², para o prefeito de Praia Grande em 30 de outubro de 2008, pelo valor de R$ 2,1 milhões.
Cópia do contrato de compra e venda anexada ao inquérito mostra que 50% da área foi adquirida por uma empresa do prefeito chamada Mourão Construtora Incorporadora Ltda. em sociedade com a empresa Transportes Rodoviários A.J.R., em nome de Ronaldo dos Santos, que ficou com os outros 50%. Os pagamentos ao casal Vieira e Irene foram feitos por meio do repasse de sete apartamentos e um duplex de 500 metros quadrados, todos na Praia Grande, além de dois cheques de R$ 50 mil.
Procurado pela reportagem, Mourão admitiu, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, que adquiriu a posse do terreno de Vieira em sociedade com a Transportes Rodoviários A.J.R. e disse que “não havia escritura de propriedade”. Em 2010, afirma ele, “transmiti minha participação na posse a essa mesma empresa”.
Mourão afirma ainda que “o poder expropriante é da Sabesp” e que quando a desapropriação ocorreu, em 2014, “a área não era mais dele, “não havendo portanto o que informar para a concessionária”. “Quanto às investigações do MP, não há que se falar em desvio de recursos nem em prejuízo ao erário. Estou tranquilo, juntando toda documentação que elucidará os fatos”, completou.
Em relatório finalizado em maio deste ano, porém, a promotora Ana Maria Frigerio Molinari afirma que a escritura na qual Mourão teria passado sua parte ao sócio foi “fabricada” para “ocultação” do contrato no qual ele aparece como dono de 50% da área. No documento, ele estende as investigações por mais 180 dias.
A Sabesp informou, em nota, que teve conhecimento da investigação “apenas em 2 de março de 2016, quando foi solicitada pelo próprio MP a fornecer cópia do documento relativo à desapropriação”. Segundo a companhia, a ação de desapropriação “foi ajuizada em 29 de janeiro de 2015 contra o espólio de Juvenal Ferreira – representado pela inventariante Helena Frangello Ferreira -, Paulo Vitor Vieira e Irene Siqueira Vieira, ocupantes e possíveis detentores de direitos de posse e herança da área”.
O caso também foi denunciado na Câmara Municipal de Praia Grande em junho deste ano pela vereadora Janaina Ballaris (PT), que disse ter sido procurada por moradores da área loteada com medo de perderem suas moradias. “Quando fui ver do que se tratava descobri que o prefeito é quem havia comprado essa área com um contrato de gaveta. Ele usou a caneta para obter lucro”, disse.
O advogado do casal Vieira e Irene, Jurandir França de Siqueira, disse que o terreno foi vendido por seus clientes e que não comentaria o caso por telefone.
