Em mais uma ofensiva nas redes sociais, o prefeito Lucas Sanches (PL) começou a comemorar as entregas realizadas por ele nestes primeiros sete meses de governo, alegando que nunca um prefeito entregou tantas obras em um período tão curto. Pode até ser chamado de “prefeito Sedex”, aquele que apenas entrega, sem produzir nada. Quem conhece um mínimo de como funciona qualquer administração pública, sabe que uma obra, por mais simples que seja, requer planejamento, levantamento de custos, abertura de licitação, contratação e execução dos serviços propriamente ditos. Ou seja, por mais ágil que possa ser qualquer uma dessas etapas, é praticamente impossível se pensar alguma coisa e realizar a entrega em menos de um ano.
Meias verdades
Mas Lucas realmente entregou várias obras, conforme anunciou. Apenas se esqueceu de informar que se tratavam de obras planejadas, executadas e praticamente concluídas pela gestão passada do ex-prefeito Guti (PSD), a quem tanto criticou. Foi assim com o Casarão da Nossa História, que já havia sido inaugurado em dezembro, com os equipamentos de assistência social, saúde e atendimento a idosos em Cumbica, que já estavam concluídos e até funcionando desde o ano passado e foram apenas repaginados. O mesmo ocorreu com dois campos de grama sintética, concluídos no ano passado, e só entregues neste ano. Vale também para o Cemeg Pimentas, que recebeu reformas sem muita justificativa, e acabou reaberto recentemente.
E tudo que não foi entregue
O prefeito entregador também se esqueceu de dizer que foi o responsável por não entregar muitas coisas importantes para a população nestes sete meses. Lucas não entregou os uniformes escolares para 120 mil estudantes, atrasou ou deixou de entregar na totalidade os materiais escolares, não entregou os ovos de chocolate para as crianças na páscoa deste ano, assim como não entregou as cestas básicas para as famílias dos estudantes da rede municipal nas férias de julho, tudo regido por leis municipais que ele simplesmente ignorou. Fora uma série de promessas, que não estão nem perto de serem cumpridas, como o programa “remédio em casa”, psicólogos nas escolas, médicos nas unidades de saúde, fim de filas em equipamentos médicos, fim das filas em creches (essa aumentou bastante, inclusive), entre outros.
O negócio é cobrar
Conforme o GWeb divulgou com exclusividade nesta segunda-feira, o prefeito Lucas Sanches (PL) aprontou mais uma para os guarulhenses. Desta vez, ele assinou um decreto que prevê a cobrança do estacionamento para quem visita o Zoológico de Guarulhos. Antes totalmente gratuito, o serviço garantia que a população gozasse de momentos de lazer sem ter que desembolsar um centavo sequer tanto para o ingresso no parque como para estacionar o carro.
Ex-prefeitos abriram mão da cobrança
Para definir a cobrança e abrir uma licitação para que alguma empresa privada explore o serviço de estacionamento no zoológico, Lucas Sanches se valeu de uma lei de 2014, quando o prefeito ainda era Sebastião Almeida, então no PT. Ou seja, o próprio prefeito da época como seu sucessor, Guti (PSD), poderiam – em tese – tomar esta decisão. No entanto, ambos preferiram abrir mão desta arrecadação que penaliza os guarulhenses. Desta forma, por mais de 11 anos ninguém precisou pagar nada, até que chegou Lucas. O próximo passo, muitos acreditam, seria a cobrança do ingresso para o zoológico?
Operação burros n´água
Com muito barulho, acompanhado de fiscais e secretários municipais, Lucas Sanches invadiu os saguões do Aeroporto Internacional de Guarulhos na semana passada para anunciar uma operação que batizou de “caixa preta”, mas que também poderia ser denominada “burros n´água”. Dizendo que Guarulhos não é terra de ninguém, esbravejou para quem quisesse ouvir que não permitiria que a GRU Airport deixasse de pagar os impostos devidos ao município. No entanto, esbarrou na legalidade e saiu de lá com o mérito de encontrar uma garrafa de água com data de validade vencida, numa maquininha de venda automática.
Tema suspenso pelo STF
Com propriedade, a GruAirport informou que “a área do aeroporto é de propriedade da União e que o Supremo Tribunal Federal suspendeu, em todo o território nacional, os efeitos de decisões judiciais e administrativas que tratam da incidência de IPTU sobre imóveis pertencentes à União e cedidos a concessionárias de serviço público”. Desta forma, a concessionária “aguarda o desfecho do julgamento e segue à disposição das autoridades e poder público”. Ou seja, não havia nada a ser feito por Lucas Sanches no local a não ser vídeos para suas redes sociais, além de enganar a mídia que o acompanhou de forma sempre sensacionalista. De prático, apenas a garrafinha de água, cuja autuação ficou a cargo do Procon, este sim habilitado a fiscalizar os estabelecimentos instalados no Aeroporto.
Nem faz tanto tempo assim
Em 2017, o então prefeito Guti (PSD) determinou a instalação de um grupo de trabalho para cobrar os impostos não pagos pela concessionária desde 2012. Estimava à época que a Prefeitura estava deixando de arrecadar cerca de R$ 150 milhões ao ano em IPTU e ISS não pagos. Ou seja, o valor informado agora por Lucas, sobre valores que estariam em litígio, também não se sustenta.
O tamanho da dívida
Lucas falou em R$ 2 bilhões que a Prefeitura quer receber. No entanto, esse tipo de dívida prescreve em cinco anos. Numa média de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões por ano (exagerando), o valor não chegaria a R$ 1 bilhão. Mesmo assim, o tema foi judicializado e está no STF (Supremo Tribunal Federal). A movimentação mais recente, de dezembro de 2024, determinou pela suspensão nacional de todos os processos administrativos e judiciais sobre esse tipo de ação em todo o Brasil.
