Prefeitos de capitais e de cidades aeroportuárias participaram de uma reunião promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira, 8, para debater a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O encontro reuniu também secretários e técnicos municipais para apresentar a recente implementação da TPA no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP, maior complexo aeroportuário da América do Sul. A cobrança incide diretamente nos pousos e decolagens das aeronaves e tem como objetivo mitigar e compensar impactos socioambientais causados pela poluição do combustível lançado na atmosfera.
O prefeito de Guarulhos, Guti, vice-presidente de Regiões Metropolitanas da FNP, justificou a implantação da taxa, que começa a valer no ano que vem. Segundo dados levantados pela prefeitura, entre 2016 e 2020, foram registrados cinco mil óbitos em decorrência de doenças respiratórias acarretadas pela poluição, o que equivale a 12% das mortes da cidade.
“A taxa serve para que as empresas aéreas façam o devido ressarcimento à cidade, no que diz respeito à saúde e principalmente à questão ambiental, algo que consideramos justo. Sabemos que pousos e decolagens são um dos maiores causadores de poluição e, com isso, causam várias doenças respiratórias e danos ao meio ambiente. Esse debate é muito importante, pois não só as cidades aeroportuárias ganham com isso, mas a população e o Brasil como um todo”, afirmou.
Até 2019, cerca de 120 mil passageiros passavam, por dia, pelo aeroporto paulista, com cerca de 830 operações de pouso e decolagens diárias, segundo informações da GRU Airport, que administra o local.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Guarulhos, a TPA já vem sendo cobrada em aeroportos ao redor do mundo, como na Inglaterra e na França. Outras cidades brasileiras também já adotaram a cobrança, como nas praias de Ilha Bela/SP e Bombinhas/SC. Na praia paulista, a cobrança incide por veículo que entra no local, e varia entre R$ 2,50 e R$ 50, a depender do tamanho e do peso do utilitário – moto, carro de passeio, ônibus etc. Já em Bombinhas, a cobrança varia entre R$ 4 e R$ 165. A praia de Ubatuba, em São Paulo, estuda a implementação da TPA.
“A cobrança é pertinente. Sem desmerecer o desenvolvimento econômico dos aeroportos, temos noção dos impactos que voos saindo a todo momento trazem para a saúde das pessoas. Medir esses impactos e achar uma fonte de financiamento para mitigar esses efeitos é nosso dever enquanto gestores públicos”, opinou o prefeito de Florianópolis/SC, Topázio Neto.
Para Guarulhos, a TPA deverá resultar em receita de R$ 300 milhões por ano, decorrente da cobrança de aproximadamente R$ 10/tonelada (pousos e decolagens). De acordo com o parecer jurídico (LINK DO PARECER) que embasou a decisão de implantar a taxa, “todo ser humano tem o direito de viver em ambiente sadio” e que “não basta viver ou conservar a vida. É justo buscar e conseguir a qualidade de vida”. Ainda de acordo com o documento, é preciso lembrar que o meio ambiente “não se destina somente às gerações presentes. O Poder Público (governos federal, estaduais e municipais) e a coletividade têm deveres para com o meio ambiente.”
O parecer determina, ainda, que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local e para suplementar a legislação federal e estadual. Cuidar da saúde e assistência pública, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, preservar florestas, fauna e flora são algumas das competências comuns entre os entes da Federação.
Assim que começar a valer a medida em Guarulhos, companhias aéreas terão um custo estimado em R$ 1 por passageiro. “A TPA resolveria uma série de questões para nós e esse seria um custo mínimo para as companhias. Acreditamos numa correlação de forças para proteger o meio ambiente e a saúde da população”, argumentou o prefeito Guti.
Dário Saadi, prefeito de Campinas/SP e vice-presidente de Saúde da FNP, acredita que essa é uma “batalha que precisamos enfrentar” e que dados locais mais consolidados sobre casos de doenças respiratórias por poluição devem sair nas próximas semanas para embasar a pertinência da cobrança.
“Os municípios têm cada vez mais obrigações com políticas públicas. Nossas obrigações são cada vez maiores e a arrecadação de impostos municipais para custear essas políticas vêm sofrendo ataques. Acredito que vamos conseguir reverter qualquer oposição à medida. Precisamos saber o real impacto dos efeitos da poluição causada por aeronaves porque reflete diretamente nos nossos cofres”, enfatizou.
Participaram também do encontro os prefeitos Ricardo Nunes, de São Paulo/SP (2º vice-presidente da FNP), e Arthur Machado, de Boa Vista/RR, vice-presidente da SUDAM, além de secretários e representantes de outras capitais como Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE, Salvador/BA, Natal/RN, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Palmas/TO, Goiânia/GO e Rio Branco/AC. Como encaminhamento da reunião desta quarta-feira, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, coordenará um novo encontro virtual entre técnicos e gestores no dia 15 de junho, próxima quarta, das 9h às 10h, para tratar do tema e a possibilidade de implementação da cobrança em outros municípios.
TPA
A Lei municipal nº 8.014/2022 (LINK DA LEI), que prevê a cobrança da TPA em Guarulhos, esclarece que a taxa visa à “proteção, preservação e conservação do meio ambiente, incidente sobre o trânsito de aeronaves civis que sobrevoarem a cidade”, com o objetivo de “mitigação e compensação de seus impactos socioambientais.”
O texto diz, ainda, que os recursos obtidos por meio da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental serão destinados exclusivamente ao custeio administrativo e operacional de projetos de cunho ambiental que objetivem a proteção, preservação e conservação do meio ambiente, de projetos de saúde pública, bem como para programas de coleta, remoção e disposição dos resíduos sólidos do município.
