Quem quiser participar deve fazer a inscrição na rua Anice, 200, Jd. Santa Mena, no período da manhã, das 9 às 12 horas, e à tarde, das 14 às 17 horas, até o dia 20. Entre os requisitos, o candidato deverá integrar e entregar um ofício da associação, entidade, universidade, cooperativa habitacional ou movimento popular, ao qual faz parte.
O documento, que deverá ser endereçado ao presidente da comissão eleitoral, tem de indicar o nome, o grupo no qual irá concorrer seja por entidade de classe de categoria profissional, por movimento popular ou cooperativa habitacional. Além disso, é necessário apresentar cópia do estatuto, exceção dos movimentos populares que deverão entregar uma declaração de existência com nome e RG de cinco integrantes.
O CMDU será composto por 16 membros, sendo 8 do governo municipal e 8 da sociedade civil, além de mais 16 suplentes.
O que é o CMDU?
Colegiado fiscalizador, deliberativo e consultivo, tem como objetivos propor e debater planos, projetos, diretrizes, programas e estratégias visando o desenvolvimento urbano do município. Foi criado pela Lei 6.308/07 e é regulamentado pela Lei 6.308/07.
Entre as atribuições dos conselheiros estão: acompanhar a implementação das diretrizes estabelecidas na Lei de Zoneamento, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Guarulhos, Estatuto da Cidade, em especial com relação às políticas de habitação, de saneamento básico e de transporte público, bem como recomendar as providências necessárias. Eles deverão também debater e emitir parecer sobre propostas de alteração do Plano Diretor de Guarulhos e da Legislação de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, bem como propor normas gerais de direito urbanístico.
