Depois de cassar a licença de funcionamento estabelecimentos como a Rodoviária de Guarulhos e sede do Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, a Prefeitura anunciou, por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM), ter tomado a mesma medida em relação a unidade comercial do hipermercado Walmart instalada no Jardim Santa Francisca, em Guarulhos, onde também funciona o clube de compras Sam´s.
O estabelecimento está com o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido há mais de quatro meses, mas somente agora a Prefeitura anuncia uma medida. Segundo o portal Via Fácil, do Corpo de Bombeiros, o local não conta com os atestados que comprovem as condições necessárias para o devido funcionamento.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano notificou a administração da rede de supermercados sobre a irregularidade. De acordo com o DOM, o laudo AVCB se expirou no dia 15 de abril deste ano. No entanto, o prazo para renovação do mesmo é de até 60 dias antes ou depois da expiração da data de vencimento fixada.
A notificação é realizada como base nos termos do inciso 3º do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 9487 de 2005. “O pedido de renovação do Certificado de Conformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até 60 (sessenta) dias uteis antes do vencimento da data de validade, sob pena de cassação da Licença de Funcionamento e lacração do estabelecimento, após expirada sua validade”. No entanto, o estabelecimento segue funcionando normalmente.
O Walmart Guarulhos informou que já está tomando as providências necessárias para a entrega dos laudos dos equipamentos, comprovando a conformidade dos mesmos, e para a mais rápida regularização da situação. Entretanto, não revelou quanto tempo levará para tanto.
