A Administração Municipal parece não se importar com o fato de a Justiça determinar a instauração de inquérito para apurar irregularidades na contratação de shows sem licitação por parte da Prefeitura durante gestão do ex-prefeito Elói Pietá (PT), no período compreendido entre 1º de dezembro de 2004 e 10 de abril de 2005. A prática continua com o atual prefeito Sebastião Almeida (PT) para inauguração de pequenas obras neste período de campanha eleitoral, em que o chefe do Executivo tem pedido votos para candidatos de seu partido.
O Departamento de Compras e Contratações gastou mais de R$ 79 mil – com artistas desconhecidos por grande parte da população – para realização de shows em inaugurações de equipamentos públicos apenas no último final de semana. A Prefeitura firmou contrato com a microempresa Mariarosa de Oliveira Carvalho, no valor de R$ 52.750, para apresentação no último sábado de artistas como Chinelo de Dedo, Tom Jr e Jean e Papo Cabeça, na inauguração da creche no Jardim Flor da Montanha.
No domingo, um novo contrato firmado com a mesma empresa possibilitou apresentações Trio Pirilampo e Ulisses e Moisés, pelo valor de R$ 26.375,00, para evento de entrega de pavimentação no bairro Cidade Martins. A pasta se utiliza do artigo 25 da Lei de Licitações (8666/93) para justificar a inexigibilidade da licitação quando houver inviabilidade de competição.
No entanto, o parágrafo III do mesmo artigo esclarece que para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, só é possível desde que o mesmo seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Caso Mamberti – Durante a gestão do ex-prefeito Elói Pietá, os ex-secretários municipais e hoje vereadores pelo PT, Edmilson Souza (Cultura), Eneide Lima (Educação) e José Luiz Guimarães (Administração), contrataram diversas vezes as empresas Mamberti & Mamberti Produções Artísticas S/C e MMCD Produções Artística Ltda. para a realização de shows na cidade, porém sem realizar licitação pública.
O despacho concluso no último dia 14 de maio e enviado ao Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Guarulhos trata de oferecimento de denúncia contra funcionários públicos, determinando assim, entre outros réus, a notificação dos denunciados para que respondam a acusação no prazo de 15 dias.
