Projeto de Lei (PL) previsto para ser deliberado nesta segunda pela Câmara, encaminhado pelo Executivo de Guarulhos ao Legislativo, ao qual o Guarulhos Hoje teve acesso, dispõe sobre as alterações na instituição, arrecadação, lançamento e fiscalização do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
O PL muda os cálculos do IPTU 2011/2012 e dispõe sobre medidas para compensar os valores referentes à perda de arrecadação do tributo, devido aos incentivos/isenções, concedidos pela Prefeitura, da ordem de R$ 14,8 milhões.
Para isso, a Prefeitura mudou os cálculos do imposto com aumento da receita advinda do recadastramento imobiliário, da alteração de critérios de apuração dos valores das edificações, constantes da Planta Genérica de Valores (PGV) e ampliação da base do IPTU, para o exercício dos próximos dois anos para suprir o déficit.
A maior perda foi registrada com a isenção dos contribuintes que possuem um único imóvel com valor de lançamento não superior a 75 UFG, da ordem de R$ 8,26 milhões.
Os outros incentivos e as isenções fiscais que mais contribuíram para a perda de arrecadação foram à concessão de desconto no valor anual do imposto para imóveis edificados horizontais e condomínios edificados horizontais e verticais e isenção de áreas de preservação ambiental, este último denominado por "IPTU Ecológico", da ordem de R$ 8,08 milhões.
Entre as justificativas apresentadas pela administração municipal – por intermédio da Secretaria de Finanças – das novas regras que irão nortear as diretrizes do imposto, está a correção das distorções no lançamento do IPTU e a criação de "incentivos fiscais verdes".
Planta Genérica – Um dos dados do projeto, previsto para ser deliberado hoje, refere-se a um dos pontos mais polêmicos, a Planta Genérica dos Valores (PGV).
A PGV atualmente em vigor é regida pela Lei 5.723 de 2001, desde que estabeleceu critérios para a definição do valor venal dos imóveis.
No entanto, de acordo com a Prefeitura, desde então, não sofreu qualquer modificação nos valores, apenas atualização monetária. Autoridades ouvidas pela GH apontam que em alguns casos, a correção do imposto pode chegar a 200%.
