A meta da Prefeitura é promover a regularização fundiária de 15 mil moradias até o fim do ano e já está finalizando a das primeiras 2.348 moradias, as quais devem beneficiar cerca de 10 mil pessoas. O anúncio foi feito pelo secretário de Habitação, Silvio Figueiredo, nesta sexta-feira (7), durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2019, na Câmara Municipal.
De acordo com Figueiredo, o orçamento total previsto é de R$ 40.456.000,00, sendo composto por R$ 20 milhões de recursos próprios e o restante (R$ 20.456.000,00), de verbas vinculadas como financiamentos de programas federais. Os recursos próprios destinam-se à manutenção das atividades da Secretaria, auxílio moradia, lotes sociais, contrapartidas de repasses federais e contratação de serviços técnicos especializados de regularização fundiária, trabalho técnico social e serviços complementares.
A Secretaria de Habitação possui dois programas: Desenvolvimento de Políticas Habitacionais, cujo objetivo é promover condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, especialmente aos de baixa renda; e o Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Áreas de Risco, de Preservação Permanente e de Preservação Ambiental, que visa a implementação de políticas de mitigação de situações de risco e tem como público alvo as populações que moram em áreas de risco, áreas de preservação permanente e áreas de preservação ambiental.
Áreas de risco
Sobre áreas de risco, o gestor, que assumiu a pasta há pouco mais de 60 dias e a reestruturou com uma nova equipe técnica, pretende ter nos próximos meses um diagnóstico dessas áreas. “Há cerca de 90 ações judiciais de desocupação de áreas de risco. Existe um mapeamento feito pelo governo anterior e pelo Ministério Público, incluindo grandes áreas, mas houve recentemente alteração na legislação. Iniciamos o trabalho técnico vistoriando essas áreas e o trabalho para comprovar se são ou não áreas de risco. A ideia é manter a população na área que não é de risco, pois muitos vivem há anos em áreas que já são consolidadas. O que não for risco, nossa intenção é regularizar”, explicou Silvio.
De acordo com o Secretário, o problema de áreas irregulares ocorre em todo o país. “Irregularidade fundiária não é privilégio de Guarulhos. Comprovadamente Campinas possui mais de 64% da cidade irregular, Florianópolis, 78%, Manaus, 85% e por aí vai. Esses são os números do Brasil”, concluiu Silvio.
