A prefeitura de Itu, no interior de São Paulo, decretou nesta quinta-feira, 11, uma intervenção na concessionária Águas de Itu, do grupo Bertin, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. Segundo o decreto municipal, a intervenção terá prazo de até seis meses e se baseia “nos sucessivos descumprimentos de obrigações contratuais por parte da empresa”.
Em nota, a prefeitura informou que a intervenção visa defender a população e assegurar a regularidade dos serviços públicos de água e esgoto. Segundo a nota, a Águas de Itu já foi penalizada em cerca de R$ 3 milhões pela prefeitura por “serviços inadequados e por falta de investimentos no sistema”. “O contrato de concessão, assinado em julho de 2007, contém um cronograma de obras, que são obrigatórias e devem ser realizadas a partir da arrecadação das tarifas”, diz a prefeitura, argumentando que obras contratuais não foram entregues.
A prefeitura ainda trava uma batalha contra o reajuste de 33% cobrado pela Águas de Itu desde abril. Após o anúncio, na ocasião, a prefeitura determinou que o aumento fosse de 4,42%. A concessionária então foi à Justiça e diz ter conseguido uma liminar que mantém os 33%, mas a prefeitura acredita que a empresa interpretou o documento de forma errada. Segundo a prefeitura do município, com a intervenção, haverá uma auditoria na concessionária, com o objetivo de verificar se a arrecadação tarifária tem sido convertida em investimentos no sistema público de água e esgoto.
Em nota, a Águas de Itu diz estar segura de que agiu corretamente na efetivação dos investimentos e no respeito à população, mesmo com a “maior crise hídrica que a cidade teve que atravessar”. Segundo a companhia, nos últimos três anos a concessionária não obteve autorização para praticar os reajustes previstos no contrato de concessão, “o que gerou envolvimento da Justiça e a decisão legal de que o pleito para atualizar os valores das tarifas tem mérito e não contraria qualquer cláusula contratual”.
