Decreto publicado nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial da Cidade autoriza órgãos da Prefeitura de São Paulo a reduzir a quantidade de serviços prestados por empresas terceirizadas para atingir a meta de redução de 15% nos valores desses contratos, e não exclui da meta as Secretarias de Saúde e Educação. O texto também estipula redução de 30% nos contratos de aluguéis pagos pela Prefeitura para o uso de imóveis particulares. A meta da Prefeitura é obter uma redução de gastos de até R$ 600 milhões.
O coração do decreto da Secretaria Municipal da Fazenda é a troca dos índices para a correção dos contratos. No lugar da inflação medida nos últimos 12 meses (hoje, 7,6%, segundo o Índice Nacional de Preços do IBGE), o índice será a inflação futura, ou seja: a meta de inflação do Banco Central, 4,5%.
Em dezembro, antes de tomar posse, o prefeito João Doria (PSDB) havia anunciado que a renegociação dos contratos seria uma das primeiras de suas determinações quando assumisse. Mas havia garantido que as renegociações não envolveriam a diminuição da quantidade de serviços. Ele havia garantido ainda que as duas Pastas sociais ficariam de fora.
O texto, agora, determina que, prioritariamente, os gestores públicos busquem reduzir apenas o valor dos contratos, sem reduzir o escopo dos acordos. Mas diz que, caso um secretário não atinja a meta de corte de 15% dessa forma, ele terá de conseguir, com os demais fornecedores, índices de redução maiores, de forma a obter, no orçamento global da Pasta, uma redução nesse índice.
Redução. O decreto também libera os gestores a negociar a redução da quantidade de serviço prestado, caso as negociações envolvendo apenas os valores não avancem. O secretário da Fazenda, Caio Megale, diz que a determinação foi colocada no papel para permitir que os secretários cortem eventual “gordura” nos contratos de serviços.
“A gente não colocou explicitamente preço, mas prioritariamente preço, porque às vezes tem gordura no escopo também”, afirma. No escopo, diz ele “a gordura é menor, porque a maioria das renegociações de contrato nos últimos anos foi fundamentalmente no escopo, que não melhoraram o preço, mas pioraram o serviço”, analisa. “Mas se a Pasta que está renegociando o contrato identificar gordura no escopo, vale cortar aí também”, afirmou.
A Fazenda vai coordenar a renegociação, que será feita individualmente pelos secretários. Mas terá ação maior nos contratos de alugueis. A meta de 30% nesses acordos, segundo Megale, “está muito em linha com a queda de preços do mercado imobiliário”.
Índices. Sobre a mudança dos índices de correção dos contratos vigentes, o secretário da Fazenda vê como vantagem a “previsibilidade” dos pagamentos a longo prazo. “Como a situação é muito volátil, sensível a choque de preços de commodities, taxa de câmbio e normalmente não tem relação com os serviços que são prestados pela Prefeitura, ela traz volatilidade para o Orçamento, o que atrapalha”, afirma. “É um ganho para a Prefeitura e para os prestadores de serviço, por causa da previsibilidade, e ajuda a quebrar, no nosso ver, o processo de indexação da economia brasileira. Combate a inflação”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
