A Prefeitura de São Paulo definiu quais serão as quatro concessionárias que vão administrar os 22 cemitérios municipais pelos próximos 25 anos – entre eles, estão alguns dos mais tradicionais da cidade, como o da Consolação e o do Araçá. Também é prevista no contrato a criação de três crematórios. Após um processo que teve questionamentos na Justiça sobre o modelo escolhido, o resultado foi publicado no <i>Diário Oficial da Cidade</i>desta quarta-feira, 17, e os vencedores devem assinar os contratos em um prazo de 30 dias.
"A expectativa da municipalidade era receber R$ 539 milhões em outorgas fixas. Com o ágio, o montante saltou para R$ 646,5 milhões, ou seja, R$ 107 milhões a mais aos cofres públicos", informou a gestão municipal. A habilitação dos consórcios interessados em assumir os serviços cemiteriais e funerários do município ocorreu na última sexta-feira, 12, na sede da Prefeitura.
A licitação foi dividida em quatro blocos, com cerca de cinco a sete cemitérios em cada um deles. De acordo com o edital, cada consórcio poderia assumir apenas um desses blocos. Em caso de apresentação de maior proposta em mais de um, o critério de adjudicação (ato judicial pelo qual se estabelece a propriedade de algo) seria a maior diferença entre o valor de outorga mínima e a proposta realizada.
Com a oferta de R$ 155,5 milhões de outorga fixa, o Consórcio Atena foi habilitado para o bloco 1. Com isso, a concessionária, que é composta pelas empresas Atena Participações S.A. (líder), Construtora Aterpa e Engeform Engenharia, irá administrar os cemitérios Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana. Além do Cemitério da Consolação, o mais antigo da cidade.
O primeiro colocado no bloco 2, por sua vez, foi o Consórcio Cortel São Paulo, formado por Cortel Holding S.A. (líder), Mérito M01 FII, Mérito Cemitérios FII, Zion Capital FII, Zion Capital S.A. e Care11 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. A concessionária ofertou R$ 200,2 milhões para administrar os cemitérios do Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha.
Para o bloco 3, que inclui os cemitérios Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade, a habilitação coube ao Consórcio Cemitérios e Crematórios SP, composto pelas empresas Conata Engenharia LTDA (líder), Infracon Engenharia e Comércio LTDA e RMG Construções e Empreendimentos LTDA. A outorga fixa será de R$ 153,3 milhões.
No caso do bloco 4, que reúne os cemitérios Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Vila Alpina (crematório), a habilitação da concessão caberia ao Consórcio Monte Santo, formado por Zetta Infraestrutura e Participações (líder), FBS Construção Civil e Pavimentação, M4 Investimentos e Participações LTDA, Shopping do Cidadão Serviços e Informática, Funerária Coração de Jesus LTDA, PAX Domini Participações LTDA e Panhozzi, Arruda e Cia Funerária e Planos Funerários LTDA.
Para isso, o grupo teria de cobrir a oferta do primeiro colocado, o que ocorreu. "O Consórcio Monte Santo, inicialmente em quarto lugar, cobriu a oferta do primeiro colocado no bloco 4, o Consórcio Cortel, que já havia sido habilitado para o bloco 2", explicou a gerente de projetos da SP Parcerias, Stella Coimbra. A outorga proposta pelo Monte Santo para arrematar o bloco, após negociação, foi de R$ 137,2 milhões.
"(O projeto) Foi todo pensado com o objetivo de melhorar a qualidade no serviço prestado ao usuário, sem impacto nos preços praticados atualmente", disse Stella. "A gente espera que haja concorrência entre as diferentes concessionárias e mais qualidade e dignidade nos serviços oferecidos também aos beneficiários das gratuidades, que serão todas mantidas na concessão."
Conforme publicação no <i>Diário Oficial</i>, os quatro consórcios vencedores terão prazo de 30 dias para assinar os contratos. Eles serão responsáveis pela gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 22 cemitérios e do crematório público Vila Alpina, bem como a criação de três novos crematórios, ainda sem endereços definidos.
As concessões terão o prazo de 25 anos e devem gerar, estimou a Prefeitura, cerca de R$ 1,2 bilhão em benefícios econômicos para a cidade. As gratuidades já garantidas pelas leis municipais permanecerão após a concessão, tanto em relação a sepultamentos quanto a cremações. Além da expansão das gratuidades para a cremação, houve redução de 25% no valor do funeral social, que passa de R$ 755 para R$ 566.
<b>Concessão gerou críticas nos últimos meses</b>
Como mostrou o <b>Estadão</b> no fim de junho, quando o edital foi lançado, existem alguns outros modelos de concessão nesse setor no Brasil, mas nos moldes e tamanho deste de São Paulo é algo inédito. Até por isso, houve críticas do Procon, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e até do Ministério Público, que entrou com ação direta de inconstitucionalidade. Na ocasião, a Prefeitura avisou que tudo isso foi debatido com a equipe técnica.
"Ao longo dos últimos anos, houve bastante articulação com o MP, principalmente com remediações ambientais, que é decorrente desse processo. O Cade avaliou lá atrás a questão da concentração do mercado. Isso tudo já foi incorporado e nossos diálogos com os órgãos de controle e sociedade estão somados neste edital", afirmou a gestão municipal na época.
Para a Acembra (Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil), o modelo de concessão adotado pela Prefeitura não foi o mais adequado. "Ele é prejudicial ao usuário, pois a concessão com exclusividade do serviço funerário, crematórios e cemitérios públicos para poucos concessionários criará um oligopólio na cidade que atuará sem competição por décadas. A falta de concorrência favorece o aumento dos preços e abusos contra o consumidor."
