Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo defendeu todos os pontos apontados como falhos nas representações feitas ao Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre a Pareceria Público-Privada (PPP) para troca da iluminação pública da cidade. A Prefeitura afirma que também já respondeu a todos os questionamentos feitos pelo TCM e continua à disposição do órgão fiscalizatório.
“A administração municipal está confiante de que o TCM fará uma análise correta do procedimento e está atenta aos aprimoramentos que podem ser sugeridos”, diz a nota.
A gestão Haddad afirma que escolheu cinco anos de prazo para substituir todas as lâmpadas porque “quanto antes a população tiver sua rua bem iluminada, tanto melhor” e afirma que há estudos que mostram a viabilidade econômica da proposta sem colocar investimentos em risco.
Diz ainda que a opção por fazer uma licitação em lote único serviu para dar ganho de escala à proposta, permitindo que interessados reduzissem custos. “Ademais, a cidade não fica refém da concessionária, pois o contrato prevê uma série de mecanismos de controle da qualidade dos serviços, incluindo descontos diretos na remuneração paga pela Prefeitura em caso de não atendimento dos níveis de serviço estabelecidos”, diz a nota.
A gestão também nega qualquer favorecimento ou direcionamento do edital. Afirma que empresas que têm patrimônio líquido menor do que o exigido têm a opção de se associar a outras empresas. Sobre a AES Eletropaulo, afirma que “o contrato de fornecimento não interfere no contrato de concessão, pois o edital prevê expressamente mecanismos de neutralidade das condições de participação e garantia de isonomia no processo licitatório”.
Já sobre a GE, a Prefeitura afirma que qualquer empresa poderia ter manifestado um interesse que resultasse na licitação. “Trinta e quatro empresas foram autorizadas a apresentar estudos. Onze interessados (empresas ou consórcios) apresentaram estudos, não havendo, portanto, irregularidade no contato prévio de uma empresa que deseja manifestar seu interesse em realizar uma parceria com o poder público.” As empresas negam favorecimento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
