A Prefeitura de São Paulo assinou, na tarde desta quinta-feira, 10, o decreto que regulamenta a Lei das Antenas. Na mesma ocasião foi assinado o termo de adesão das teles, acordo pelo que as operadoras se comprometem a instalar antenas nas áreas mais carentes da capital paulista, onde ocorrem as chamadas "sombras" (regiões sem cobertura de internet).
O termo prevê que TIM, Vivo e Claro vão instalar um total de 286 antenas, em sete meses, nas regiões periféricas e com menor interesse comercial. Como contrapartida, terão 50% de desconto dos custos das tarifas públicas.
A Lei das Antenas foi aprovada na Câmara dos Vereadores em dezembro e sancionada pelo Poder Executivo em janeiro. A medida atende a um pleito antigo das operadoras de telecomunicações. As empresas reclamavam havia anos do excesso de burocracia e lentidão para a liberação de novas estações rádio-base (ERB) – nome técnico dado aos equipamentos colocados em postes, viadutos, fachadas, topos de prédios, entre outros, e que servem para ativar o sinal de celulares.
Com a chegada do 5G, resolver esse problema se tornou prioridade para as teles, que precisam cumprir prazos de ativação do novo sinal de internet. A capital paulista tem 7,5 mil ERBs em operação e 1,4 mil pedidos de instalação pendentes. Por sua vez, a cobertura 5G precisará de aproximadamente cinco vezes mais antenas do que o 3G e o 4G.
Uma das novidades introduzidas pela Lei das Antenas é o silêncio positivo". Isso significa que o prazo para emissão da licença de instalação de antenas pela Prefeitura pode demorar no máximo 60 dias. Se houver silêncio até o fim desse período, a tele fica automaticamente autorizada a ligar a ERB.
Também foi confirmada a flexibilização dos tipos de vias que podem receber as antenas. A legislação anterior proibia implantação dos equipamentos em ruas com menos de 10 metros de largura. Esse tipo de restrição caiu.
