Alvo de grande polêmica no mês de outubro, o Projeto de Lei que implanta o Regime Jurídico Único (RJU) para servidores públicos deve voltar em cena e à pauta da Câmara Municipal no próximo ano. Isso é o que afirmou o novo secretário de Administração e Modernização municipal, Gilberto Sérgio Nogiri de Siqueira, em audiência pública da Lei Orçamentária Anual nesta segunda-feira..
A proposta elaborada pelo prefeito Sebastião Almeida (PT) tinha como propósito reorganizar a prestação de serviço dos servidores públicos. No entanto, o formato apresentado pela Administração foi rejeitado por sua grande maioria em diversos atos. A insatisfação do funcionalismo gerou até greve dem todo município por dois dias.
Diante da manifestação intensa dos funcionários públicos que reuniram milhares de servidores em pontos estratégicos da cidade como a avenida Paulo Faccini e praça Getúlio Vargas, Almeida recuou e solicitou a retirada do projeto da pauta de votação da Câmara Municipal. Dias antes, o vereador e presidente da Casa de Leis, Professor Jesus (PDT), acenava a possibilidade de arquivamento por irregularidades na condução da sugestão.
O impasse e os diversos conflitos ocasionados pela desgastante situação tiveram de ser solucionados no âmbito judicial. No dia 06 de outubro, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) declarou ser legítima a greve instaurada pelo funcionalismo, mas determinou que os dias com ausência nos respectivos postos de trabalho deveriam ser compensados em um período de até 60 dias.
Na tarde desta segunda-feira, 23, o secretário de Administração e Modernização, Gilberto Sérgio Nogiri de Siqueira, não descartou a possibilidade de reenviar a proposta novamente para votação parlamentar no Poder Legislativo municipal. Entretanto, o novo gestor da Pasta não revelou outros detalhes sobre a condução da proposta, mas afirmou ser uma ótima sugestão e que poderia retomar sua apresentação.