Com menos de 80 dias para o encerramento do ano, a Prefeitura deve concentrar esforços na elaboração de uma nova proposta para implantação do Regime Jurídico Único (RJU), que prevê a alteração do sistema de prestação de serviço por servidores públicos. Depois de muita insistência do GuarulhosWeb em obter uma posição do Executivo municipal, a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração e modernização informou que só enviará um novo modelo para votação na Câmara Municipal se houver possibilidade de concluir o processo ainda neste ano.
Segundo a Prefeitura, caso o Projeto de Lei não possa ser previamente discutido na conformidade da Lei Orgânica do Município (LOM) em vigência, neste ano, a matéria pode vir a ser prejudicada em função do período eleitoral previsto para acontecer em outubro de 2016.
A proposta de alteração sugerida pelo prefeito Sebastião Almeida (PT) chegou ao Poder Legislativo no dia 23 do mês passado e causou um grande impasse entre o Poder Executivo, o Legislativo e os funcionários públicos. Algumas sessões plenárias tiveram de ser interrompidas de forma precoce em função da pressão exercida pelos servidores, que ganharam o apoio do presidente da Câmara, o vereador Professor Jesus (PDT), e de outros parlamentares de oposiação.
Diante do quadro que provocou a greve do funcionalismo por dois dias, a questão sobre a implantação ou não do RJU foi parar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que decidiu ser legítima a paralisação dos trabalhadores da Administração. Com esta decisão, Almeida resolveu retirar o projeto da Câmara Municipal para abrir uma nova discussão sobre o assunto.
A Prefeitura informou ao GuarulhosWeb que considera legítima e democrática a manifestação dos servidores públicos e está aberta a discussão do projeto do Regime Jurídico Único, tendo, inclusive, já se colocado à disposição do STAP para dar continuidade às negociações na Comissão Permanente de Negociação, tal como constou do termo de acordo firmado com a entidade sindical na audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho.
