Com o documento, a estatal paulista dará entrada a pedidos para a obtenção das matrículas imobiliárias ao mesmo tempo em que a Prefeitura providenciará toda documentação necessária para que seja feito o encontro de contas por meio da dação das áreas em troca do pagamento das dívidas da CDHU com o município.
O termo de cooperação foi assinado pelo prefeito Sebastião Almeida, pelo presidente da CDHU, Antônio Carlos do Amaral, e pelo secretário estadual adjunto de Habitação, Marcos Penido. "Hoje é um dia histórico, pois esse documento nos permite dar início ao processo de regularização de uma região muito importante para a nossa cidade", afirmou o prefeito Sebastião Almeida. "O Parque Cecap existe há mais de 40 anos e nem as ruas que cortam o bairro estavam regularizadas. Construímos uma solução que será boa para a cidade e para o município."
Segundo o prefeito, o processo de regularização vai acabar com a insegurança do Estado e da Prefeitura e permitirá iniciar a construção de novos equipamentos públicos, como posto de saúde, um CEU, uma Fatec e uma Etec, e até novas moradias habitacionais, entre outros investimentos do poder público. "A partir de agora, poderemos dar uma destinação melhor para todas as áreas. Estamos regularizando desde a Marginal do Baquirivu até áreas dentro do Cecap", informou Almeida.
O secretário estadual adjunto de Habitação, Marcos Penido, destacou que o encontro de contas entre o município e o Estado acabará com um imbróglio que se arrasta há bastante tempo. "É uma operação em que todos ganham, já que a grande questão aqui não é a dívida da CDHU e nem a cessão dos terrenos. Com a assinatura desse documento, podemos dar entrada nos cartórios e definir a matrícula individualizada de cada setor", afirmou o secretário. Ele acredita que toda a documentação deve ficar pronta no primeiro semestre deste ano.
