A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS) está selecionando organizações da sociedade civil para a execução indireta de serviços de proteção social básica, proteção social especial de média e de alta complexidade para 2019. Os editais de chamamento público foram publicados nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial do Município. A medida é necessária em razão de os convênios atuais com as 31 entidades da sociedade civil se encerram em dezembro e também para adequação ao novo marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), previsto na Lei nº 13.019/2014.
O prazo para as instituições apresentarem propostas é de 15 de outubro a 5 de novembro. O resultado da homologação preliminar sairá no dia 14 de novembro e o resultado final, dia 30 de novembro.
Os serviços previstos no chamamento público são: Proteção Social Básica SCSV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Proteção Social Especial de Média Complexidade (Centro Dia – PCD – Pessoa com Deficiência, Centro Dia para Idoso, Serviços para Pessoa com Deficiência; LA – Liberdade Assistida e PSC – Prestação de Serviços à Comunidade; Serviço de Atendimento à População em situação de Rua – Período Diurno e Serviço Especializado em Abordagem Social).
O edital inclui também os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA); Serviço de Acolhimento “Família Acolhedora”; Serviço de Acolhimento em República para Jovens de 18 a 21 anos, egressos dos Serviços de Acolhimento – modalidade feminina; Serviço de Acolhimento em República para jovens de 18 a 21 anos, egressos dos Serviços de Acolhimento – modalidade masculina; Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência – Residência Inclusiva; Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Adultas em Situação de Rua – Abrigo Feminino; Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres – Casa de Passagem Feminina; Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Adultas em Situação de Rua – Abrigo Masculino; Serviço de Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s, Grau I, Grau II e Grau III.
Para o secretário Alex Viterale (SDAS), o edital de chamamento público representa um marco. “A publicação do novo edital de chamamento público representa um marco na política pública de Assistência Social de Guarulhos. Traz inovações dispostas pela Lei Federal 13.019/2014, e normativas nacionais referentes ao reordenamento dos serviços socioassistenciais. Além disso, implementa novos serviços, sem oneração adicional aos cofres públicos. Garantindo com isso melhor eficiência nos serviços prestados”, disse o secretário da Pasta.
