A Prefeitural divulgou, por meio do Diário Oficial do último dia 30, que sua dívida relativa ao ano de 2014 foi de pouco mais de R$ 732 milhões. O orçamento previsto para o exercício de 2014 era de aproximadamente R$ 4,3 bilhões. Para ajustar as contas do município, o Poder Executivo reduziu em cerca de 8% o orçamento para este ano. O valor aprovado pelo Poder Legislativo foi de R$ 4 bilhões.
Em função da divida pública que o município contraiu durante o ano de 2014, o atual prefeito Sebastião Almeida (PT)pode sofrer sanções por conta do montante negativo, além de estar em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Chefe do Executivo pode se tornar inelegível , responder por improbidade administrativa e até sofrer um processo de impeachment – uma hipótese pouco provável já que o prefeito conta com 30 vereadores em sua base de apoio na Câmara Municipal.
Algumas situações contribuíram para que os cofres públicos estivessem no vermelho como a dívida do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) com a Sabesp, que ultrapassa a casa dos R$ 2 bilhões.
No último final de ano, a Administração Pública, conforme revelado pelo GuarulhosWeb, encontrou dificuldades para manter os vencimentos de servidores públicos em ordem, que deixaram de receber o pagamento das férias ou por pecúnia no dia 30 de dezembro do ano passado. No entanto, o Governo Municipal negou e afirmou que estava com seus compromissos com os próprios em dia.
A crise financeira que atravessa o Poder Executivo atingiu também o Poder Legislativo, que encontra dificuldades para receber o repasse previsto por Lei da Prefeitura. É de obrigação da Administração Pública repassar 4,5% do orçamento aprovado para a Casa de Leis. Entretanto, com a ausência deste benefício, a Câmara Municipal acumula uma dívida de pouco mais de R$ 8 milhões. Este valor é referente a falta de pagamentos à prestadores de serviço e fornecedores.
