A Prefeitura deu início ao processo de recadastramento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) encaminhando a 50 mil domicílios a carta de esclarecimento e o formulário para adesão ao Programa de Atualização Cadastral Imobiliária. Com base no decreto 28.602 de 1º de março de 2011, a iniciativa busca a atualização dos dados junto ao Cadastro Fiscal Imobiliário, colhendo informações sobre a titularidade, inclusão de CPF ou CNPJ e endereço para entrega do aviso de lançamento.
Ao todo serão postadas 250 mil notificações, 50 mil por semana, sendo que o proprietário ou responsável pelo imóvel tem até o dia 30 de junho deste ano para responder.De acordo com a Secretaria de Finanças, mesmo que os dados relativos ao imóvel estejam corretos a entrega de formulário devidamente preenchido é obrigatória. O mesmo vale para os isentos de pagamento do IPTU (Lei Municipal nº 6.793/10). A não apresentação da declaração implicará a suspensão do benefício.
O Formulário de Atualização Cadastral deverá ser preenchido, assinado e entregue diretamente em qualquer posto de Atendimento da Rede Fácil, devendo juntar cópia do documento de identidade, CPF ou CNPJ. A entrega fora do prazo legal estará sujeita a penalidades previstas na legislação, como multa de 50% do valor do IPTU para imóveis edificados e de 200% para imóveis não edificados.
Já pelo correio o envio deve ser feito por carta registrada com AR para o seguinte endereço: Secretaria de Finanças, avenida Salgado Filho, 886, Jardim Maria Helena, Guarulhos – CEP 07115-000-SP. Nesse caso, os documentos deverão se autenticados.
Endereços do Fácil:
– Vila Galvão – Rua Caixa D Água, 14;
– Jardim Presidente Dutra – Av. Papa João Paulo I, 3.897;
– Jardim São João – Particular, 29 (travessa da av. Coqueiral);
– Cumbica – Av. Santos Dumont, 387;
– Parque Jurema – Av. Jurema, 453;
– Taboão – Av. Silvestre Pires de Freitas, 327;
