O prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT) e secretários e coordenadores municipais nomearam mais de 1.100 comissionados _ funcionários sem concurso público _ no Diário Oficial da última sexta-feira. As nomeações tomaram por base a lei 6.814, sancionada no mesmo dia, após aprovação de projeto de lei há duas semanas na Câmara Municipal.
Em julho a Justiça determinou a exoneração de mais de mil comissionados que ocupavam vagas que deveriam ser destinadas a funcionários concursados. Para manter os servidores, a Prefeitura enviou projeto de lei no início deste ano ao Legislativo alterando as nomenclaturas e justificativas para a existência dos cargos. Com isso, a ideia do Executivo é que seja extinta a ação judicial proposta pelo Ministério Público Estadual que poderia recorrer somente no Supremo Tribunal Federal.
As nomeações também incluíram gratificações por gerência de funcionários concursados que chegaram a cargos de chefia. A Secretaria Municipal de Administração e Modernização afirma que as gratificações não irão gerar custos adicionais aos cofres públicos já que o projeto apenas alterou a forma de designação dos cargos de chefia e não foram incluídos novos nomes.
Na quinta-feira passada, o promotor de justiça Zenon Lotufo comentou que a Procuradoria Geral de Justiça deve analisar se a estratégia da Prefeitura estaria burlando a decisão judicial. Ele afirmou que, caso seja considerado alguma irregularidade, deve ser iniciado um novo processo.
