A Prefeitura de São Paulo começa a notificar nesta quinta-feira, 16, os imóveis que não cumprem sua função social sobre a cobrança de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU). Prédios vazios ou terrenos não edificados que continuarem nessa situação começarão a pagar alíquota maior do imposto, chegando até a 15%.
Se em cinco anos o imóvel permanecer desocupado, a Prefeitura irá desapropriar o prédio ou o terreno.
Os notificados serão imóveis vazios nas Subprefeituras da Sé e da Mooca, ao redor das áreas de operações urbanas, zonas especiais de interesse sociais e as macroáreas de urbanização consolidada e outras – quase todo o Centro Expandido e áreas mais valorizadas dos bairros nas margens opostas das marginais.
A relação de imóveis notificados será disponibilizada na internet – o primeiro lote inclui 131, mais da metade no centro. Até novembro, serão cerca de 500 imóveis notificados. Os proprietários notificados terão prazo de 15 dias para contestar o comunicado e um ano para dar uma função à propriedade, isto é, ocupá-lo.
“Tudo aquilo que onera a sociedade, provoca o espraiamento da população, não cumpre sua função social”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melo Franco. “Esse é um instrumento importante para fazermos a reforma urbana”, completou, durante coletiva na Prefeitura, nesta quinta-feira, em que as regras foram detalhadas.
