O procurador chefe do município, Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes, protocolou ontem, junto à juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, a proposta de R$ 14,8 milhões para aquisição do prédio da fábrica de Tapetes Lourdes, localizada na Vila Augusta, para abrigar a sede do Legislativo.
No documento, que o HOJE teve acesso, o procurador-chefe reitera que caso o juiz se decida pela alienação direta, desde logo o município informa que está disposto a providenciar as medidas adequadas para que, se necessário for, ratificar a proposta de aquisição do valor equivalente a 70% do valor avaliado pelo imóvel, da ordem de R$ 21 milhões.
No entanto, a nova proposta não significa o fim do imbróglio para aquisição do imóvel. Isso porque embora a Assembleia Geral de Credores e o Administrador Judicial se declarem favoráveis pela aceitação da proposta apresentada pelo município, o Ministério Público entende que o imóvel seja levado a leilão.
Na semana passada o prefeito Sebastião Almeida afirmou ao HOJE que os setores jurídicos da Câmara e da Prefeitura estavam trabalhando juntos para resolver a pendência relativa aos valores. Após esse processo, um novo Projeto Lei com a alteração será enviado à Câmara para votação.
Os problemas para aquisição do prédio começaram dias após o HOJE publicar com exclusividade no final do ano passado, o interesse do Legislativo de Guarulhos em adquirir o local para abrigar a Casa de Leis. No entanto, a oferta de R$ 10,5 milhões feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Soltur, não foi aceita pela juíza.
