A Prefeitura de Guarulhos publicou nesta quinta-feira (9) o decreto 36.793/2020, que prorroga até o dia 30 de outubro de 2020 os prazos de vencimento de diversas taxas municipais e do Imposto sobre Serviços (ISS) para autônomos que venceriam em abril ou maio, a fim de auxiliar o contribuinte que está em isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. A segunda via das cobranças, constando o adiamento, pode ser consultada em fazenda.guarulhos.sp.gov.br.
As cobranças que terão seus vencimentos adiados são as taxas de Licença e Ocupação do Solo (TLOS), de Fiscalização, Instalação, Localização e Funcionamento (TFILF) e de Fiscalização de Publicidade (TFP), bem como o ISS para autônomos. A medida não implica direito à restituição de quantias eventualmente recolhidas.
O prefeito Guti afirma que o trabalho do programa Pacto Pela Vida (série de ações que visam a impedir a transmissão do Covid-19) é intenso e agradece a compreensão das entidades que se uniram à causa. “Estamos estudando todos os dias inúmeras formas de atenuar o problema econômico consequente da crise pandêmica. As vidas são nossa prioridade e para isso precisamos buscar as medidas que estão ao nosso alcance para prevenir mais contaminações, por isso agradecemos imensamente às entidades que dialogaram muito conosco para chegarmos a um consenso neste e em outros decretos”, afirmou.
