A Controladoria-Geral do Município de Guarulhos publicou nesta quinta-feira (16) o relatório anual da Lei de Acesso à Informação, que traz uma avaliação sobre os aspectos da efetividade no acesso à informação na gestão pública municipal no ano de 2020. O documento pode ser conferido no link https://bit.ly/RelatórioLeiAcesso2020 ou pelo Portal da Transparência, no menu Acesso à Informação.
De acordo com a publicação, a Secretaria de Educação foi a pasta que mais recebeu pedidos de informação, um total de 92 durante o período analisado. Saúde e Fazenda ficam em segundo e terceiro lugar com 79 e 67 solicitações, respectivamente. Além disso, outras informações, como tempo médio de resposta por órgão, estatísticas do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), números de pedidos por órgão e escolaridade e gênero dos solicitantes também são analisadas.
De acordo com Edson Ferreira Vale, diretor de Transparência e Promoção da Integridade de Guarulhos, o relatório anual é uma importante ferramenta de monitoramento e implementação da Lei de Acesso à Informação. “Buscamos fortalecer uma cultura de participação social, apresentando um panorama geral do município no que diz respeito ao cumprimento da lei, com foco em dados estatísticos e destacando que o princípio é a publicidade da informação pública, sendo o sigilo uma exceção”, disse.
A publicação do relatório visa ao cumprimento do inciso III do art. 30 da lei federal 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso às informações públicas, e do inciso III do art. 49 do decreto municipal 36.140/2019, que regulamenta procedimentos e outras providências correlatas para garantir o acesso à informação em Guarulhos.
