A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em parceria com o Sindicato das Empresas de Construção Civil (Secovi), realizará capacitação com o tema Aplicação da Outorga Onerosa e Produção Edílica. O evento será na próxima quarta-feira, dia 28, a partir das 10h, no auditório do Paço Municipal, no Bom Clima, não havendo necessidade de inscrição prévia.
O público-alvo da iniciativa são os técnicos da Prefeitura e demais interessados em entender como funciona este instrumento, bem como sua forma de aplicação. Para melhor entendimento, a Outorga Onerosa do direito de construir é um dispositivo que reconhece a separação entre o direito de propriedade e o direito construtivo, e atribui ao poder público a propriedade sobre os direitos construtivos e a faculdade de vendê-los àqueles que desejarem exercê-la na propriedade urbana.
Serviço
Capacitação sobre Aplicação da Outorga Onerosa e Produção Edílica
Data – Quarta-feira, dia 28/11/2018
Horário – 10h às 12h
Local: Auditório do Paço Municipal (Avenida Bom Clima, 91 – Bom Clima)
